Monitória 1043511-56.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 169.133,75

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:08

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 14:39

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 14:59

Baixa Administrativa

02/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:59

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:07

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 13:07

Despacho

•13/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:08

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 14:39

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 14:59

Baixa Administrativa

02/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:59

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:48

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:00

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1043511-56.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 15 dias. Cuiabá, 18 de a

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:48

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:11

Juntada de Certidão

16/11/2022, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2022, 14:11

Juntada de Certidão

16/11/2022, 14:10

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:37

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:37

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2022, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 17:06

Sentença

•02/10/2025, 14:59

Sentença

•02/10/2025, 14:59

Decisão

•27/01/2025, 14:47

Decisão

•27/01/2025, 14:47

Despacho

•18/03/2024, 16:51

Despacho

•18/03/2024, 16:39

Despacho

•12/03/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:30

Despacho

•16/02/2023, 16:45