Procedimento Comum Cível 0025103-49.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

R$ 6.666,80

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBSON DIAS DE OLIVEIRA

OAB/MT 15031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA MAGALI DE LARA MACHADO

CPF

Reu

IRINEU REIS MACHADO

CPF

Reu

NAPOLEAO DE LARA PINTO

CPF

Reu

JANIO DE LARA PINTO

CPF

Reu

SILBENE SOCORRO BASTOS LARA PINTO

CPF

Reu

GERSON DE LARA PINTO

CPF

Reu

LINDOMAR DE LARA PINTO

Reu

MAGDA DE LARA PINTO

CPF

Reu

D R ALVES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

HELENA DIAS

CPF

Reu

EDIVANIA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:18

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:18

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:40

Juntada de Alvará

03/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 11:59

Embargos de declaração não acolhidos

23/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:38

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:18

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:18

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 18:51

Despacho

•09/01/2023, 10:29

19/07/2023, 00:40

Juntada de Alvará

03/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 11:59

Embargos de declaração não acolhidos

23/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de D R ALVES & CIA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0025103-49.2013.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA MAGALI DE LARA MACHADO, IRINEU REIS MACHADO, NAPOLEAO DE LARA PINTO, JANIO DE LARA PINTO, SILBENE SOCORRO BASTOS LARA PINTO, GERSON DE LARA PINTO, LINDOMAR DE LARA PINTO, MAGDA DE LARA PINTO, D R ALVES & CIA LTDA - ME, HELENA DIAS, EDIVANIA DIAS DE OLIVEIRA 1 - INTIME-SE a parte embargada pa

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:55

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de JANIO DE LARA PINTO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:41

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DE LARA MACHADO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:41

Decorrido prazo de EDIVANIA DIAS DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:39

Decorrido prazo de MAGDA DE LARA PINTO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:38

Decorrido prazo de GERSON DE LARA PINTO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:38

Decorrido prazo de NAPOLEAO DE LARA PINTO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:38

Decorrido prazo de HELENA DIAS em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:38

Decorrido prazo de LINDOMAR DE LARA PINTO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:38

Decorrido prazo de SILBENE SOCORRO BASTOS LARA PINTO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:38

Decorrido prazo de IRINEU REIS MACHADO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 15:54

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:51

Extinto o processo por desistência

28/06/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 08:47

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DE LARA MACHADO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 22:02

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:03

Decorrido prazo de LINDOMAR DE LARA PINTO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:29

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:40

Recebidos os autos

17/03/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 07:03

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/03/2021, 00:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/03/2021, 00:43

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2021, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/01/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/01/2021, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/01/2021, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/01/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2020, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2020, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2020, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2020, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2020, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2020, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2020, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/06/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2019, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/05/2019, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/05/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

14/03/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2019, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/01/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2018, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2018, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2018, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/11/2018, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/11/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/09/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/09/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2018, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/05/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/05/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/05/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2018, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/04/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/04/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/04/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/04/2017, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2015, 01:48

Movimento Legado (Devolvido)

22/08/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2014, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2014, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/12/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

01/11/2013, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2013, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2013, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2013, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/10/2013, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/10/2013, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/10/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2013, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:14

Remessa (Remessa)

10/09/2013, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2013, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/06/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:37

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

24/06/2013, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/06/2013, 01:05

Decisão

•23/05/2023, 16:41