Procedimento Comum Cível 1059102-63.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

MARCILIO PEREIRA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ANA CRISTINA BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO GOMES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FATIMA DA SILVA MAGALHAES

OAB/MT 22784·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN LACERDA RODRIGUES NEVES

OAB/MT 21889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCILIO PEREIRA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ANA CRISTINA BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO GOMES BEZERRA

CPF

Reu

MAURO GOMES BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CRISTINA BEZERRA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 25/09/2024

31/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GOMES BEZERRA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BEZERRA DE CARVALHO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:25

Indeferida a petição inicial

30/08/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 14:32

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 25/09/2024

31/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GOMES BEZERRA em 24/09/2024 23:59

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 15:25

Sentença

•30/08/2024, 15:25

25/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BEZERRA DE CARVALHO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:25

Indeferida a petição inicial

30/08/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 18:35

Processo Desarquivado

16/11/2023, 15:22

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 03:52

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente

10/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BEZERRA DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 07:58

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GOMES BEZERRA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 07:58

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 07:58

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1059102-63.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos a certidão de nascimento e óbito do 4º filho constante na certidão de óbito. Com a juntada, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 17:45

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 02:37

Juntada de Petição de parecer

23/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 14:39

Audiência de Instrução realizada para 22/06/2022 15:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BEZERRA DE CARVALHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 08:55

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:08

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 10:51

Publicado Decisão em 13/05/2022.

15/05/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:02

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 14:58

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 15:14

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:36

Audiência de Instrução redesignada para 22/06/2022 15:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/03/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 11:05

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de resposta

21/03/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 17:54

Juntada de Ofício

04/03/2022, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 16:56

Processo Desarquivado

03/03/2022, 16:21

Arquivado Provisoriamente

08/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GOMES BEZERRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 09:21

Audiência de Instrução redesignada para 22/03/2022 15:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

17/09/2021, 07:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2021, 14:51

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2021, 17:57

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 13:41

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:30

Processo Desarquivado

30/08/2021, 05:17

Arquivado Provisoriamente

20/03/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 15:32

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:20

Audiência Instrução designada para 14/09/2021 14:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/02/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2021, 15:12

Conclusos para despacho

21/01/2021, 17:04

Processo Desarquivado

19/01/2021, 17:19

Arquivado Provisoriamente

15/08/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 17:19

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2020, 19:23

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA NETO em 21/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:06

Publicado Decisão em 03/02/2020.

27/03/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:11

Conclusos para decisão

18/02/2020, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2020, 15:35

Conclusos para decisão

29/01/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2019, 14:49

Conclusos para decisão

10/12/2019, 20:12

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 20:12

Decisão

•03/04/2024, 14:32

Decisão

•18/04/2023, 10:50

Decisão

•23/06/2022, 14:39

Decisão

•16/05/2022, 10:51

Decisão

•11/05/2022, 14:58

Decisão

•22/03/2022, 14:39

Decisão

•14/09/2021, 14:51

Decisão

•01/09/2021, 13:41

Decisão

•19/02/2021, 15:12

Decisão

•19/03/2020, 15:11

Decisão

•30/01/2020, 15:35

Decisão

•12/12/2019, 14:49