Execução Fiscal 0012482-54.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

R$ 9.280,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:59

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 11:55

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:42

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2024, 17:13

Processo Reativado

30/01/2024, 17:13

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:59

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 12:19

Expediente

•02/02/2023, 08:57

22/05/2024, 11:55

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:42

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2024, 17:13

Processo Reativado

30/01/2024, 17:13

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:13

Juntada de Certidão

14/07/2023, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 14/06/2023

23/06/2023, 07:30

Processo Desarquivado

15/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:32

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:24

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0012482-54.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc. Extrai-se da Certidão Id. 108846552 que os Embargos à Execução Fiscal foram julgados procedentes, com resolução de mérito, ante o reconhecimento da nulidade da CDA executada. Isso posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, III, c/c art. 485, VI, ambos do Código

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:57

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2022 23:59.

06/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 08:32

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:17

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

23/02/2022, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/02/2022, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

18/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

11/11/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 12:03

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2020.

12/11/2020, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de expediente

06/11/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 16:49

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/09/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/02/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/11/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/11/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2012, 02:37

Expediente

•02/02/2023, 08:57

Despacho

•29/03/2022, 15:17

Decisão

•11/02/2021, 12:03