Execução Fiscal 0020867-79.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 11.299,60

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DOGIVAL RAIMUNDO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

DOGIVAL RAIMUNDO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de DOGIVAL RAIMUNDO DE SOUZA - ME em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de DOGIVAL RAIMUNDO DE SOUZA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/03/2025, 13:07

Recebidos os autos

19/03/2025, 13:07

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/12/2023, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2023, 13:32

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de DOGIVAL RAIMUNDO DE SOUZA - ME em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de DOGIVAL RAIMUNDO DE SOUZA em 21/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 16:17

22/07/2025, 11:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/03/2025, 13:07

Recebidos os autos

19/03/2025, 13:07

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/12/2023, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 12:13

Recebidos os autos

12/07/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de DOGIVAL RAIMUNDO DE SOUZA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:58

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL PROCESSO n. 0020867-79.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 11.299,60 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (111

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 17:26

Expedição de Mandado

09/11/2022, 13:26

Expedição de Mandado

09/11/2022, 13:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/10/2022, 04:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/09/2022, 04:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:25

Recebidos os autos

18/04/2022, 12:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/01/2019, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

02/08/2018, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

24/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2016, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2014, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2014, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/05/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/05/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2012, 02:03