Execução Fiscal 0005118-75.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2005

Valor da Causa

R$ 594,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ADAO LOPES DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADAO LOPES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:14

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:49

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0005118-75.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ADAO LOPES DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informaç

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:40

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ADAO LOPES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:14

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 15:43

Despacho

•25/05/2022, 14:49

21/01/2023, 09:49

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0005118-75.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ADAO LOPES DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informaç

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:49

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

19/05/2022, 18:41

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/03/2022, 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de resposta

15/07/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 15:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

10/11/2020, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:02

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:47

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 00:51

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/12/2018, 02:36

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 01:15

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/06/2013, 01:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/05/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:45

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

06/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

12/12/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/06/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/02/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2009, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/02/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2009, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2009, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2008, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/07/2008, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/04/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2008, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:06

Despacho (Despacho)

10/05/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2007, 02:25

Despacho (Despacho)

26/03/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 02:13

Despacho (Despacho)

03/02/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2005, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2005, 01:38

Despacho

•29/08/2022, 13:40

Sentença

•13/01/2023, 14:26