Execução Fiscal 1007052-65.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.476,99

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA COCCO BUSANELLO

OAB/MT 10970·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS

OAB/MT 14146·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARISTELA DA SILVA ANDREONI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:13

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:02

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARISTELA DA SILVA ANDREONI em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2024, 11:16

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:16

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:13

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:02

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:39

Documentos

Despacho

•08/09/2017, 12:06

Decisão

•23/09/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARISTELA DA SILVA ANDREONI em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2024, 11:16

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:16

Processo Reativado

26/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de MARISTELA DA SILVA ANDREONI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:49

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007052-65.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARISTELA DA SILVA ANDREONI Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARISTELA DA SILVA ANDREONI em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 12:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/04/2022, 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2022, 09:14

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

11/02/2022, 08:51

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/02/2022, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2022, 09:13

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:56

Devedor não encontrado

23/09/2020, 10:56

Conclusos para decisão

05/06/2020, 09:24

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 23:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2017, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 12:06

Conclusos para decisão

20/05/2016, 11:21

Distribuído por sorteio

20/05/2016, 11:21

Decisão

•16/03/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:14

Sentença

•13/01/2023, 14:27

Despacho

•02/04/2024, 14:43

Despacho

•02/04/2024, 14:43