Execução Fiscal 0007550-67.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2005

Valor da Causa

R$ 1.541,14

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EZIO DIAS VIDRAGO

OAB/MT 2901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ADALBERTO ALVES DOS PASSOS

CPF

Reu

ADALBERTO ALVES DOS PASSOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES DOS PASSOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 05:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0007550-67.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ADALBERTO ALVES DOS PASSOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a i

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 17:39

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES DOS PASSOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:47

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES DOS PASSOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 05:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Despacho

•06/12/2020, 11:26

Decisão

•15/03/2021, 08:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0007550-67.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ADALBERTO ALVES DOS PASSOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a i

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 17:39

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES DOS PASSOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:47

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2022, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:21

Conclusos para decisão

23/03/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:52

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES DOS PASSOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 10:20

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES DOS PASSOS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:51

Conclusos para decisão

14/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:19

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 08:28

Conclusos para decisão

04/03/2021, 21:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 11:26

Juntada de Petição de expediente

13/10/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 21:53

Conclusos para decisão

09/10/2020, 21:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:52

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/12/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:17

Despacho (Despacho)

02/12/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/10/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/10/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2010, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/01/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2009, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/12/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/06/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2009, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2009, 02:22

Despacho (Despacho)

15/05/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/08/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2008, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

19/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2008, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/08/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2008, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 02:41

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2007, 02:31

Despacho (Despacho)

29/03/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2005, 02:13

Despacho (Despacho)

10/02/2005, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2005, 01:12

Decisão

•13/05/2021, 14:56

Despacho

•04/04/2022, 23:21

Despacho

•17/05/2022, 17:43

Sentença

•13/01/2023, 14:26