Caução 1008904-56.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CauçãoExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCaução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 3.864.833,19

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 19/06/2023

21/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:05

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos e etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão anteriormente proferida, identificada pelo respectivo Id na petição do embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devidamente respondidos. É o relatório. Decido. Os EMBARGOS DECLARATÓRIOS estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art. 535 do CPC de 1973): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual dev

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:04

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 19/06/2023

21/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:05

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos e etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão anteriormente proferida, identificada pelo respectivo Id na petição do embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devidamente respondidos. É o relatório. Decido. Os EMBARGOS DECLARATÓRIOS estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art. 535 do CPC de 1973): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual dev

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:04

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1008904-56.2018.8.11.0041.. REQUERENTE: ADM DO BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO 1 - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca dos aclaratórios opostos, tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes. 2 - Após, CONCLUSO. 3 - CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

10/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 10:29

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:36

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2022, 14:36

Conclusos para decisão

12/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 16:06

Publicado Despacho em 05/11/2020.

11/11/2020, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 14:44

Juntada de Ofício

10/12/2019, 12:24

Juntada de Ofício

10/12/2019, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 03:15

Conclusos para decisão

25/09/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 10:33

Conclusos para decisão

26/07/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 16:30

Conclusos para decisão

15/06/2018, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2018, 08:41

Publicado Intimação em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 00:06

Expedição de #Não preenchido#.

10/05/2018, 18:02

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 14:07

Conclusos para decisão

02/05/2018, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2018, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2018, 13:00

Publicado Intimação em 27/04/2018.

27/04/2018, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 17:45

Conclusos para decisão

26/04/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 18:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 14:03

Conclusos para decisão

16/04/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 00:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2018, 16:45

Conclusos para decisão

10/04/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2018, 11:23

Concedida em parte a Medida Liminar

09/04/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 17:58

Conclusos para decisão

06/04/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

06/04/2018, 11:42

Documentos

Decisão

•09/04/2018, 15:59

Decisão

•12/04/2018, 16:45

Despacho

•23/04/2018, 15:14

Despacho

•26/04/2018, 17:45

Despacho

•04/05/2018, 17:00

Despacho

•16/07/2018, 17:23

Decisão

•13/09/2018, 10:32

Documento de comprovação

•10/12/2019, 12:17

Despacho

•03/11/2020, 13:41

Sentença

•10/05/2022, 14:36

Despacho

•09/01/2023, 10:29

Decisão

•02/05/2023, 14:33