Execução Fiscal 0051782-86.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.893,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EDMUNDO MARCELO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de EDMUNDO MARCELO CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de EDMUNDO MARCELO CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0051782-86.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

16/01/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:28

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de EDMUNDO MARCELO CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de EDMUNDO MARCELO CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 23:32

Decisão

•13/08/2021, 11:37

23/01/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0051782-86.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

16/01/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 17:21

Decorrido prazo de EDMUNDO MARCELO CARDOSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:55

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2022, 05:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 20:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2021, 11:37

Conclusos para despacho

01/05/2021, 23:46

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 23:45

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 23:44

Decorrido prazo de EDMUNDO MARCELO CARDOSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 09:10

Publicado Despacho em 15/12/2020.

16/12/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 23:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 02:39

Juntada de expediente

26/10/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:21

Conclusos para decisão

21/10/2020, 15:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2017, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2015, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/11/2013, 01:08

Sentença

•13/01/2023, 14:28