Execução Fiscal 0000744-91.2016.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.021,97

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CARMELITA ALBUQUERQUE DA SILVA 53171217104

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:34

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:33

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:39

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER SENTENÇA Processo: 0000744-91.2016.8.11.0053.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA CARMELITA ALBUQUERQUE DA SILVA 53171217104 Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal aforada pelo Estado de Mato grosso, pelos motivos expostos na peça exordial. Foi tentada a penhora on line de ativos financeiros, mas verificou-se que a executada não possui contas bancárias. A exequente insistiu na penhora on line. Vieram-me o

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:35

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:34

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 13:35

Despacho

•21/11/2022, 14:00

22/08/2023, 14:33

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:39

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER SENTENÇA Processo: 0000744-91.2016.8.11.0053.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA CARMELITA ALBUQUERQUE DA SILVA 53171217104 Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal aforada pelo Estado de Mato grosso, pelos motivos expostos na peça exordial. Foi tentada a penhora on line de ativos financeiros, mas verificou-se que a executada não possui contas bancárias. A exequente insistiu na penhora on line. Vieram-me o

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:35

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 20:53

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA ALBUQUERQUE DA SILVA 53171217104 em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 20:53

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 15:50

Desentranhado o documento

28/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:43

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA ALBUQUERQUE DA SILVA 53171217104 em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 07:48

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA ALBUQUERQUE DA SILVA 53171217104 em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 18:07

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 18:02

Desentranhado o documento

08/06/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:24

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:32

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2021, 16:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:03

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2018, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/04/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2017, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/06/2016, 00:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 00:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2016, 02:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/06/2016, 02:22