Execução Fiscal 0000635-75.2009.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2009

Valor da Causa

R$ 36.060,00

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ADONIAS CIRINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ PERIN

OAB/MT 8804·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GULART SOARES

OAB/MT 6008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/01/2026, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/01/2026, 15:42

Processo Desarquivado

09/01/2026, 15:42

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:29

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/08/2025, 14:56

Processo Desarquivado

13/08/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:58

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:01

Decorrido prazo de LUCIANA GULART SOARES em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:55

Todas as movimentações(344)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/01/2026, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/01/2026, 15:42

Processo Desarquivado

09/01/2026, 15:42

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:29

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:28

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 14:37

Decisão

•08/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/08/2025, 14:56

Processo Desarquivado

13/08/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:58

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:01

Decorrido prazo de LUCIANA GULART SOARES em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de ADONIAS CIRINO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADONIAS CIRINO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADONIAS CIRINO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADONIAS CIRINO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de ADONIAS CIRINO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:12

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de ADONIAS CIRINO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 09:06

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:00

Processo Desarquivado

19/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de ADONIAS CIRINO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de ADONIAS CIRINO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:53

Processo correicionado

28/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Processo em correição

21/02/2024, 18:46

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 10:49

Processo Desarquivado

26/01/2024, 10:43

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 10:09

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:27

Juntada de Petição de diligência

08/01/2024, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de ADONIAS CIRINO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 07:56

Decorrido prazo de ADONIAS CIRINO DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:37

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:40

Expedição de Mandado

19/04/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 0000635-75.2009.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que, a Sra. Oficiala de Justiça em ID 105922967, informou não ser possível a realização da diligência em virtude de não haver o preparo da diligência. Outrossim, em ID 107026815, a parte exequente manifestou-se pelo cumprimento da diligência independentemente de pagamento da mesma. Posto isto, entende-se que não é devido o preparo das diligências e custas à Fazenda Pública Municipal, nos term

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 13:39

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 08:17

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:25

Expedição de Mandado

25/11/2022, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 07:52

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 19:26

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 19:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL SINOP em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de ADONIAS CIRINO DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de ADONIAS CIRINO DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:08

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 17:00

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 03:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 09:06

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:36

Decorrido prazo de LUCIANA GULART SOARES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 10:02

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 08:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:02

Recebidos os autos

28/05/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/05/2021, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2021, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/03/2021, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/03/2021, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/02/2021, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2020, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

17/09/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/03/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2020, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/03/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/03/2020, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2020, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2020, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2020, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2020, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2020, 00:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2020, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/07/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2019, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

09/07/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/07/2019, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/07/2019, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/07/2019, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2018, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

12/12/2018, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2018, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2018, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2017, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2017, 00:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/10/2016, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/10/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2016, 01:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/08/2016, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2016, 00:24

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/06/2016, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2016, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/05/2016, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/03/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2015, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2015, 00:19

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2015, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2015, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/01/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

22/01/2015, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/09/2014, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/06/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2014, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2013, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2013, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/10/2012, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/10/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 00:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2012, 01:43

Despacho (Despacho)

17/08/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:51

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 03:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/03/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/12/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/08/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 02:03

Despacho (Despacho)

13/08/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/08/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2010, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2010, 02:30

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

15/07/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2009, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2009, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 02:25

Despacho (Despacho)

27/06/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2009, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/06/2009, 01:09

Recurso de sentença

•04/10/2024, 14:18

Sentença

•26/09/2024, 13:28

Sentença

•26/09/2024, 13:28

Despacho

•19/09/2024, 13:29

Despacho

•19/09/2024, 13:29

Decisão

•24/01/2024, 15:16

Decisão

•24/01/2024, 15:16

Decisão

•18/04/2023, 13:39

Decisão

•01/07/2022, 17:35