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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2004

Valor da Causa

R$ 5.467,41

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE CARLOS BALBO

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE em 26/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 18/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE em 16/10/2025 23:59

Todas as movimentações(476)

Todos os documentos(31)