Execução Fiscal 0001016-66.2006.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2006

Valor da Causa

R$ 149.261,34

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIA CRISTINA WALTER

OAB/MT 16136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. R. BORELLI - MADEIRAS

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BORELLI

CPF

Reu

Movimentações

Bens não localizados

23/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

15/10/2025, 19:10

Juntada de decisão

20/09/2025, 20:39

Devolvidos os autos

20/09/2025, 20:39

Juntada de Certidão

30/07/2025, 22:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/07/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 09:50

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 15:17

Todas as movimentações(252)

Bens não localizados

23/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:52

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 21:10

Decisão

•21/10/2025, 15:52

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

15/10/2025, 19:10

Juntada de decisão

20/09/2025, 20:39

Devolvidos os autos

20/09/2025, 20:39

Juntada de Certidão

30/07/2025, 22:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/07/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 09:50

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:08

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

07/05/2025, 13:22

Devolvidos os autos

07/05/2025, 13:22

Juntada de Certidão

30/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/04/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/04/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:13

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 18:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2024, 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2024, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Expedição de Mandado

01/10/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2024, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 18:29

Expedição de Mandado

22/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 16:54

Expedição de Mandado

28/02/2024, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2023, 08:46

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:23

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0001016-66.2006.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. R. BORELLI - MADEIRAS Vistos, DEFIRO a busca pelo sistema RENAJUD, com a finalidade de localizar bens em nome do executado, e em caso positivo, DETERMINO o bloqueio imediato, registrando-se a penhora do(s) bem(ns)/veículo(s) para garantir o pagamento da dívida objeto da presente execução. Com a resposta positiva ou negativa, intime-se o exequent

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 23:34

Recebidos os autos

11/01/2022, 23:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2021.

01/02/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 05:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/07/2020, 01:59

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/07/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2015, 01:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2015, 01:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/01/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2014, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/11/2013, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/06/2013, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 02:23

Despacho (Despacho)

04/04/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/07/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/12/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/01/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/08/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2008, 01:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/07/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/11/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 01:31

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/10/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/10/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2007, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/10/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2007, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2007, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2007, 01:04

Despacho (Despacho)

16/06/2007, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2007, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2007, 03:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/06/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2007, 00:38

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2007, 00:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/04/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/04/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/04/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/12/2006, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2006, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2006, 02:54

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/10/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 02:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/08/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2006, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/08/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2006, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2006, 00:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/07/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2006, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2006, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/07/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/07/2006, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/07/2006, 01:52

Decisão

•21/10/2025, 15:52

Decisão

•01/08/2025, 16:37

Despacho

•06/05/2025, 09:34

Despacho

•22/04/2025, 16:30

Recurso de sentença

•22/04/2025, 06:59

Sentença

•05/03/2025, 14:50

Sentença

•05/03/2025, 14:50

Despacho

•11/02/2025, 16:50

Despacho

•11/02/2025, 16:50

Decisão

•22/11/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:23

Decisão

•18/04/2023, 13:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/03/2026, 21:10

Decisão

•21/10/2025, 15:52

Decisão

•21/10/2025, 15:52

Decisão

•01/08/2025, 16:37

Despacho

•06/05/2025, 09:34

Despacho

•22/04/2025, 16:30

Recurso de sentença

•22/04/2025, 06:59

Sentença

•05/03/2025, 14:50

Sentença

•05/03/2025, 14:50

Despacho

•11/02/2025, 16:50

Despacho

•11/02/2025, 16:50

Decisão

•22/11/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:23

Decisão

•18/04/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 23:34