Execução Fiscal 0004427-34.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 282,55

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

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ANTONIO A.F. DOS SANTOS SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 21:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:21

Processo Reativado

26/06/2024, 14:33

Devolvidos os autos

26/06/2024, 14:33

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2024, 14:33

Juntada de decisão

26/06/2024, 14:33

Juntada de intimação

26/06/2024, 14:33

Juntada de manifestação

26/06/2024, 14:33

Juntada de petição

26/06/2024, 14:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2024, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 19:41

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 21:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:21

Processo Reativado

26/06/2024, 14:33

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 11:08

Recurso de sentença

•28/03/2024, 15:55

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legal

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Devolvidos os autos

26/06/2024, 14:33

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2024, 14:33

Juntada de decisão

26/06/2024, 14:33

Juntada de intimação

26/06/2024, 14:33

Juntada de manifestação

26/06/2024, 14:33

Juntada de petição

26/06/2024, 14:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2024, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:47

Publicado Sentença em 07/03/2024.

11/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

11/03/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO A.F. DOS SANTOS SERVICOS - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:16

Publicado Citação em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0004427-34.2016.8.11.0087 Valor da causa: R$ 438,75 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORT

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 18:44

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 06:21

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão

06/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 22:50

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:09

Recebidos os autos

27/01/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:49

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2020, 00:36

Expedição de documento (Carta Rogatoria Expedida)

17/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2018, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2017, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:10

Sentença

•05/03/2024, 17:52

Sentença

•05/03/2024, 17:52

Decisão

•13/02/2023, 18:44

Decisão

•05/12/2022, 06:21

Decisão

•22/11/2022, 15:49

Decisão

•10/10/2022, 15:44

Decisão

•15/02/2022, 22:50