Execução Fiscal 0004451-62.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 547,89

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

FABRICA DE MOVEIS MODELO LTDA -ME

Reu

FABRICA DE MOVEIS MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:18

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/05/2024, 16:06

Juntada de decisão

28/05/2024, 16:06

Juntada de intimação

28/05/2024, 16:06

Juntada de manifestação

28/05/2024, 16:06

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

28/05/2024, 16:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/05/2024, 16:06

Processo Reativado

28/05/2024, 16:06

Devolvidos os autos

28/05/2024, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 18:31

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:18

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:06

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 07:41

Recurso de sentença

•28/03/2024, 14:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/05/2024, 16:06

Juntada de decisão

28/05/2024, 16:06

Juntada de intimação

28/05/2024, 16:06

Juntada de manifestação

28/05/2024, 16:06

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

28/05/2024, 16:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/05/2024, 16:06

Processo Reativado

28/05/2024, 16:06

Devolvidos os autos

28/05/2024, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:42

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS MODELO LTDA -ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:16

Publicado Citação em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0004451-62.2016.8.11.0087 Valor da causa: R$ 829,58 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUA

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:39

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:53

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 13:54

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 22:50

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:32

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2021, 09:42

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 15:42

Juntada de acórdão

14/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:38

Recebidos os autos

27/01/2021, 14:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:48

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2017, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/08/2017, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2017, 00:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/07/2017, 00:30

Sentença

•05/03/2024, 17:54

Sentença

•05/03/2024, 17:54

Decisão

•13/02/2023, 18:39

Decisão

•24/11/2022, 07:53

Decisão

•27/09/2022, 13:54

Despacho

•07/05/2022, 14:21

Decisão

•15/02/2022, 22:50

Decisão

•07/12/2021, 01:32

Decisão

•26/04/2021, 09:42

Acórdão

•14/04/2021, 11:29