Execução Fiscal 0003698-55.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 98.381,38

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVANO SILVA

CPF

Reu

JOSE MARTINIANO SILVA

CPF

Reu

SERGIO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

CILANE SOARES DA SILVA

CPF

Reu

SIDNEI SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2025, 20:26

Recebidos os autos

24/01/2025, 20:26

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 16:11

Decorrido prazo de SILVANO SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de SIDNEI SOARES DA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de SERGIO SOARES DA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de CILANE SOARES DA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de SILVANO SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Todas as movimentações(395)

Juntada de Certidão

30/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2025, 20:26

Recebidos os autos

24/01/2025, 20:26

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 16:11

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 17:24

Sentença

•26/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de SILVANO SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de SIDNEI SOARES DA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de SERGIO SOARES DA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de CILANE SOARES DA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de SILVANO SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de SERGIO SOARES DA SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de SIDNEI SOARES DA SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de CILANE SOARES DA SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:34

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

09/10/2024, 17:33

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SILVANO SILVA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SIDNEI SOARES DA SILVA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO SILVA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SERGIO SOARES DA SILVA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de CILANE SOARES DA SILVA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de SIDNEI SOARES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de SILVANO SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de SERGIO SOARES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de CILANE SOARES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 12:04

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2024, 16:04

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:59

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de CILANE SOARES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO SOARES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de SIDNEI SOARES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de SILVANO SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:39

Publicado Citação em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0003698-55.2005.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 98.381,38 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: SU

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:03

Recebidos os autos

06/05/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/11/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2019, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

06/03/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

09/02/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

21/01/2015, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

13/11/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2014, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/10/2014, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/10/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2014, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/09/2014, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2014, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2014, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

28/08/2014, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/08/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2014, 01:17

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

16/12/2013, 01:57

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/11/2013, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/08/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

17/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

17/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/11/2011, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

15/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

10/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/07/2011, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2011, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2011, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:11

Despacho (Despacho)

03/03/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2010, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2010, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

11/01/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/11/2009, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2009, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2009, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/10/2009, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2009, 00:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/10/2009, 00:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/09/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2009, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/09/2009, 00:46

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/09/2009, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2009, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2009, 01:47

Despacho (Despacho)

26/05/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2009, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2009, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2009, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/03/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/11/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/11/2008, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/11/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2008, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/10/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/09/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2008, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/09/2008, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

24/09/2008, 00:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2008, 00:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/06/2008, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2008, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/05/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2008, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/05/2008, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2008, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

22/04/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2008, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2008, 01:11

Despacho (Despacho)

07/02/2008, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/12/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2007, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2007, 00:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/10/2007, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/09/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2007, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2007, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2007, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

27/04/2007, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/04/2007, 01:42

Despacho (Despacho)

17/04/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2007, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2007, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/03/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/02/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2007, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/02/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

02/02/2007, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 00:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2006, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2006, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2006, 00:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2006, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2006, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/07/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2006, 01:05

Despacho (Despacho)

19/07/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2006, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2006, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2006, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2006, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/08/2005, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2005, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2005, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2005, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2005, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2005, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2005, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2005, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2005, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/07/2005, 02:01

Juntada (Juntada)

07/07/2005, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2005, 01:48

Despacho (Despacho)

31/05/2005, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2005, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2005, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2005, 01:08

Sentença

•19/01/2024, 16:04

Sentença

•19/01/2024, 16:04

Despacho

•13/11/2023, 15:52

Despacho

•05/04/2023, 15:08