Execução Fiscal 0021527-34.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 168.488,04
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791
·
CPF
287.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
25/10/2024, 15:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/03/2024, 10:43
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
EXPRESSAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
GUERINO APARECIDO RIGOLON
CPF
696.***.***-20
Mostrar
Reu
WALDOMIRO BORGHI
CPF
012.***.***-25
Mostrar
Reu
SEBASTIAO NUNES NETO
CPF
346.***.***-15
Mostrar
Reu
DALVA ALVES SANTOS
CPF
004.***.***-80
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
16/03/2024, 10:43
Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024, 02:57
Decorrido prazo de EXPRESSAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:57
Decorrido prazo de WALDOMIRO BORGHI em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:57
Decorrido prazo de DALVA ALVES SANTOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:57
Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES NETO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:57
Decorrido prazo de GUERINO APARECIDO RIGOLON em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:23
Arquivado Definitivamente
25/01/2024, 16:12
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/11/2023, 19:12
Expedição de Outros documentos
01/11/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023, 19:12
Conclusos para decisão
25/09/2023, 21:34
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Juntada de Certidão
25/10/2024, 15:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/03/2024, 10:43
Recebidos os autos
16/03/2024, 10:43
Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024, 02:57
Decorrido prazo de EXPRESSAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:57
Decorrido prazo de WALDOMIRO BORGHI em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:57
Decorrido prazo de DALVA ALVES SANTOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:57
Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES NETO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:57
Decorrido prazo de GUERINO APARECIDO RIGOLON em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:23
Arquivado Definitivamente
25/01/2024, 16:12
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/11/2023, 19:12
Expedição de Outros documentos
01/11/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023, 19:12
Conclusos para decisão
25/09/2023, 21:34
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 09:53
Recebidos os autos
23/09/2023, 09:53
Juntada de Certidão
23/09/2023, 09:53
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 22:33
Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 11:10
Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 02:30
Conclusos para decisão
06/09/2023, 17:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 03:23
Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 15:20
Expedição de Outros documentos
31/07/2023, 15:20
Ato ordinatório praticado
31/07/2023, 15:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/07/2023, 10:12
Expedição de Outros documentos
06/07/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos
06/07/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos
06/07/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos
06/07/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos
06/07/2023, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 16:10
Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES NETO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:39
Decorrido prazo de WALDOMIRO BORGHI em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:39
Decorrido prazo de DALVA ALVES SANTOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:39
Decorrido prazo de EXPRESSAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:39
Publicado Citação em 20/04/2023.
20/04/2023, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023, 01:48
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021527-34.2014.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 168.488,04 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUE
19/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/04/2023, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023, 15:06
Conclusos para decisão
16/03/2023, 15:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 08:11
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 17:17
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 12:50
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 12:49
Recebidos os autos
20/04/2022, 12:48
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2021.
14/09/2021, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021, 05:49
Juntada de Petição de expediente
10/09/2021, 16:35
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 14:51
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/12/2019, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2019, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2019, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2019, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2019, 01:14
Redistribuição (Redistribuicao)
09/10/2019, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2019, 02:29
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
07/10/2019, 01:03
Expedição de documento (Certidao)
06/10/2019, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2019, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2019, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2019, 02:42
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2019, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/03/2019, 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/01/2019, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2018, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2018, 02:21
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
24/08/2018, 02:33
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/08/2018, 02:39
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/07/2018, 02:24
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
05/07/2018, 02:17
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
05/07/2018, 02:11
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
29/05/2018, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
29/05/2018, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
24/05/2018, 02:32
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
24/05/2018, 02:25
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
16/05/2018, 02:03
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
16/05/2018, 02:02
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
16/05/2018, 01:57
Expedição de documento (Mandado Expedido)
07/05/2018, 00:08
Expedição de documento (Mandado Expedido)
07/05/2018, 00:08
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2017, 02:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/10/2017, 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/10/2017, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/07/2017, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2017, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2017, 01:47
Expedição de documento (Certidao)
27/06/2017, 01:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/12/2016, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2016, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2016, 02:22
Expedição de documento (Certidao)
07/10/2016, 02:29
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
05/10/2016, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/01/2016, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2015, 02:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2015, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2015, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/07/2015, 01:52
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
10/06/2015, 01:27
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/05/2015, 00:37
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/05/2015, 00:37
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/05/2015, 00:37
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/05/2015, 00:37
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/05/2015, 00:36
Movimento Legado (Vindos Diversos)
08/01/2015, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2014, 02:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/12/2014, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2014, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
14/11/2014, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
22/10/2014, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2014, 01:33
Distribuição (Distribuicao do Processo)
21/10/2014, 02:07
Documentos
Sentença
•
01/11/2023, 19:12
Despacho
•
22/09/2023, 22:33
Despacho
•
05/04/2023, 15:06