Execução Fiscal 1000078-32.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 198.048,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZANDRO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ADRIANA ALVES

OAB/MT 7180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZANDRO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO

CPF

Reu

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:43

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 18:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 12365-49.2013.811.0002

16/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:24

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:29

Processo Desarquivado

24/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoriamente

22/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 11/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 18:24

Decisão

•16/07/2025, 18:24

12/08/2025, 04:43

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 18:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 12365-49.2013.811.0002

16/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:24

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:29

Processo Desarquivado

24/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:13

Arquivado Provisoriamente

02/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:56

Bens não localizados

09/04/2024, 17:19

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 16:29

Desapensado do processo 1001246-69.2016.8.11.0002

27/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:46

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:46

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Registro que, caso pleiteie o prosseguimento da execução, a exequente deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, na forma do § 1º, artigo 9º da Lei 11.419/2006, suprindo a falta existente nos autos, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, i

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 17:16

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2022, 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 08:27

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 15:29

Juntada de Juntada de Informações

02/08/2019, 15:28

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2019, 17:06

Conclusos para despacho

26/02/2019, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 14:43

Publicado Intimação em 23/01/2019.

24/01/2019, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 04:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2018 23:59:59.

18/01/2019, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2018 23:59:59.

18/01/2019, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 16:30

Juntada de Petição de diligência

04/12/2018, 21:56

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/12/2018, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2018, 14:59

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 18:39

Conclusos para despacho

10/10/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 19:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 18:52

Conclusos para despacho

05/09/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 19:29

Conclusos para despacho

30/06/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/06/2017, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 06:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 19:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2016, 17:36

Conclusos para despacho

18/11/2016, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2016 23:59:59.

18/11/2016, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 18:42

Decorrido prazo de COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 18/10/2016 23:59:59.

20/10/2016, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 17:34

Conclusos para despacho

20/09/2016, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2016 23:59:59.

20/09/2016, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2016 23:59:59.

09/09/2016, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 18:22

Expedição de Mandado.

23/08/2016, 18:20

Decorrido prazo de COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 18/08/2016 23:59:59.

21/08/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 15:44

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2016, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2016, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2016, 17:40

Conclusos para decisão

28/06/2016, 08:09

Distribuído por sorteio

28/06/2016, 08:08

Decisão

•09/04/2024, 17:19

Decisão

•16/03/2024, 16:29

Decisão

•16/03/2024, 16:29

Despacho

•03/04/2023, 14:32

Despacho

•17/05/2021, 08:27

Despacho

•08/08/2019, 13:51

Despacho

•23/11/2018, 18:39

Despacho

•17/04/2018, 19:41

Despacho

•17/08/2017, 19:29

Despacho

•31/01/2017, 19:05

Decisão

•22/09/2016, 17:34

Despacho

•30/06/2016, 17:40