Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002098-64.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR 2° Grau · TJMT · Petição Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal

Partes do Processo

EOLAR ANTONIO BARIVIERA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA TIEPPO ROSSI

OAB/MT 13828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EOLAR ANTONIO BARIVIERA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABA-MT

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 17:17

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:08

Juntada de Alvará

22/02/2024, 17:23

Processo Desarquivado

22/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:09

Decorrido prazo de EOLAR ANTONIO BARIVIERA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:51

Publicado Ofício em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:18

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:10

Juntada de RPV

24/08/2023, 18:10

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 17:17

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:08

Juntada de Alvará

22/02/2024, 17:23

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 13:58

Despacho

•04/10/2022, 17:43

Processo Desarquivado

22/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:09

Decorrido prazo de EOLAR ANTONIO BARIVIERA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:51

Publicado Ofício em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:18

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:10

Juntada de RPV

24/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de EOLAR ANTONIO BARIVIERA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:36

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002098-64.2018.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por Eolar Antonio Bariviera, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social. Devidamente intimado para impugnar os cálculos apresentados pela parte Exequente, o Instituto Executado apresentou impugnação, havendo concordância da retificação de cálculo pelo requerente (id. n. 108916132). Vieram-me os autos conclusos. É o bre

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:06

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:05

Decorrido prazo de EOLAR ANTONIO BARIVIERA em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 23:40

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:32

Processo Desarquivado

30/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:42

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 15:15

Decorrido prazo de EOLAR ANTONIO BARIVIERA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:54

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 11:10

Conclusos para decisão

08/06/2021, 15:56

Processo Desarquivado

08/06/2021, 15:55

Processo Desarquivado

08/06/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 13:40

Arquivado Definitivamente

19/04/2021, 13:36

Juntada de certidão

01/04/2021, 13:52

Cancelada a movimentação processual

07/12/2020, 20:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2020, 16:17

Decorrido prazo de EOLAR ANTONIO BARIVIERA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:56

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:05

Juntada de

15/04/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 21:03

Julgado procedente o pedido

26/03/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2020 23:59:59.

16/03/2020, 14:19

Decorrido prazo de EOLAR ANTONIO BARIVIERA em 27/01/2020 23:59:59.

16/03/2020, 14:19

Audiência instrução realizada para 11.02.2020 Gabinete da 1ª Vara.

12/02/2020, 17:38

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 12:55

Decorrido prazo de EOLAR ANTONIO BARIVIERA em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 10:35

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

05/12/2019, 16:33

Juntada de Petição de diligência

05/12/2019, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:43

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:29

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:46

Audiência Instrução designada para 11/02/2020 13:30 1ª VARA DE NOVA MUTUM.

08/11/2019, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2019, 15:52

Conclusos para decisão

28/05/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2019.

31/01/2019, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 15:37

Juntada de Petição de contestação

07/12/2018, 17:27

Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABÁ-MT em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 05:02

Decorrido prazo de EOLAR ANTONIO BARIVIERA em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 05:02

Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABÁ-MT em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 05:01

Decorrido prazo de EOLAR ANTONIO BARIVIERA em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 05:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 14:50

Publicado Despacho em 05/10/2018.

05/10/2018, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 17:55

Conclusos para decisão

30/08/2018, 14:48

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 14:48

Execução de cumprimento de sentença

•08/06/2022, 14:41

Decisão

•14/06/2021, 11:10

Despacho

•29/03/2021, 18:01

Decisão

•19/10/2020, 10:55

Sentença

•26/03/2020, 15:12

Decisão

•07/11/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 15:37

Despacho

•03/10/2018, 17:55