Execução Fiscal 1004844-31.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.928,84

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

ENIVALDO RATTI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 20:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:41

Processo Desarquivado

14/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:14

Arquivado Provisoriamente

04/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 12:33

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 20:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:39

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 16:52

Sentença

•14/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:41

Processo Desarquivado

14/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:14

Arquivado Provisoriamente

04/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:33

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 14:22

Desentranhado o documento

22/06/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 14:21

Desentranhado o documento

22/06/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 17:59

Desentranhado o documento

31/05/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:15

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004844-31.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de ENIVALDO RATTI - ME. A parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da parte executada (ID. 115364379). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro aparece em primeiro lugar n

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:58

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de ENIVALDO RATTI - ME em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:27

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:17

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:28

Juntada de correspondência devolvida

16/03/2022, 17:26

Juntada de correspondência devolvida

16/03/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 13:09

Conclusos para despacho

21/12/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 15:34

Decisão

•03/07/2023, 12:33

Decisão

•23/06/2023, 17:58

Despacho

•18/04/2023, 13:58

Despacho

•31/03/2022, 16:17

Decisão

•07/01/2022, 13:09