Execução Fiscal 0001178-36.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 68.403,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARNOBIO BRAGANHOLO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOVANI ALBERTO DAMO

OAB/MT 14927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/09/2025, 22:54

Processo Desarquivado

28/09/2025, 22:46

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:18

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:48

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 12:47

Processo Desarquivado

23/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ARNOBIO BRAGANHOLO - ME em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Arquivado Provisoriamente

19/04/2024, 03:06

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:47

Bens não localizados

15/04/2024, 14:47

Todas as movimentações(213)

Arquivado Provisoriamente

28/09/2025, 22:54

Processo Desarquivado

28/09/2025, 22:46

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:18

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:48

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 12:47

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 14:47

Decisão

•15/04/2024, 14:47

Processo Desarquivado

23/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ARNOBIO BRAGANHOLO - ME em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Arquivado Provisoriamente

19/04/2024, 03:06

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:47

Bens não localizados

15/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:06

Processo Desarquivado

14/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de ARNOBIO BRAGANHOLO - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 19:59

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:08

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ARNOBIO BRAGANHOLO - ME Processo nº 0001178-36.2013.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Vei

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão

17/04/2023, 23:29

Decorrido prazo de ARNOBIO BRAGANHOLO - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:47

Desentranhado o documento

24/10/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de ARNOBIO BRAGANHOLO - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:30

Conclusos para despacho

23/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de JOVANI ALBERTO DAMO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:27

Decorrido prazo de ARNOBIO BRAGANHOLO - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 19:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:47

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 08:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:12

Recebidos os autos

31/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2019, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/10/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/09/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2019, 00:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/09/2019, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2019, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/12/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2018, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2018, 01:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/04/2018, 01:51

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/09/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2017, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2017, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2016, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2016, 00:33

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/05/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2015, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2015, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 00:54

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/04/2015, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/01/2015, 00:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2015, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2014, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/01/2014, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2013, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2013, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2013, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2013, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2013, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2013, 03:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/03/2013, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:17

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:05

Decisão

•18/04/2023, 14:36

Despacho

•27/10/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 19:58