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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 23.139,19

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES FRERES

CPF

Autor

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Decorrido prazo de DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48942943

Decorrido prazo de VICTOR MEIRA BORGES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48942945

Decorrido prazo de DELCIO BARBOSA SILVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48942946

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Juntada de Alvará

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 23/03/2026 23:59

Todas as movimentações(231)