Execução Fiscal 0001051-45.2014.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.826.783,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSOL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE HEITOR SPEROTTO

CPF

Reu

RAFAEL GALVAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/04/2026, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 18:10

Todas as movimentações(122)

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 15:24

Decisão

•23/03/2026, 15:24

12/04/2026, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:52

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:18

Declarada incompetência

12/03/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 15:23

Expedição de Mandado

28/08/2024, 14:47

Expedição de Mandado

28/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:59

Determinada a citação de RAFAEL GALVAO DA SILVA - CPF: 046.417.349-33 (EXECUTADO)

27/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:21

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0001051-45.2014.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSOL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, JOSE HEITOR SPEROTTO, RAFAEL GALVAO DA SILVA Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando os autos, verifico que houve a regular citação apenas da empresa TRANSOL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, conforme aviso de recebimento de ID 48001696 - Pág. 32. Já em relação aos executados JOSE HEITOR SPEROTTO e RAFAEL GALVA

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:04

Recebidos os autos

19/10/2021, 23:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

01/02/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 04:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/07/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2020, 02:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/07/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/07/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

22/03/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2019, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2019, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/01/2019, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2018, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2018, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2016, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2015, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2015, 02:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/03/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/01/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2014, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2014, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2014, 02:21

Decisão

•07/10/2025, 18:10

Decisão

•07/10/2025, 18:10

Despacho

•24/07/2025, 15:44

Despacho

•24/07/2025, 15:44

Despacho

•08/04/2025, 14:49

Despacho

•08/04/2025, 14:49

Decisão

•12/03/2025, 16:19

Decisão

•12/03/2025, 16:19

Despacho

•27/08/2024, 10:59

Despacho

•27/08/2024, 10:59

Decisão

•18/04/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:04