Execução Fiscal 0002511-43.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.978.796,22

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

ALEX BRESCOVIT MACIEL

CPF·Representa: Réu

PATRICIA TIEPPO ROSSI

OAB/MT 13828·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIS CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MT 19297·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PULINO VARGAS

OAB/MT 26608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROPECUARIA RENASCER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2023, 21:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RENASCER LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:26

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o valor R$ 12.579,76 já foi devidamente pago em 15/03/2021 conforme alvará 6870724/2021 anexado no id. 115464782, o saldo remanescente de R$ 2.924,11 foi pago em 08/03/2023 id. 110231565. Com isso, somando todos os valores apresenta a quantia de R$ 15.503,87. Logo INTIMO o executado para manifestação.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/04/2023, 18:31

Processo Desarquivado

17/04/2023, 18:31

Juntada de Certidão

17/04/2023, 18:31

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

14/06/2023, 21:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RENASCER LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:27

Sentença

•23/02/2021, 09:43

09/05/2023, 11:26

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o valor R$ 12.579,76 já foi devidamente pago em 15/03/2021 conforme alvará 6870724/2021 anexado no id. 115464782, o saldo remanescente de R$ 2.924,11 foi pago em 08/03/2023 id. 110231565. Com isso, somando todos os valores apresenta a quantia de R$ 15.503,87. Logo INTIMO o executado para manifestação.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/04/2023, 18:31

Processo Desarquivado

17/04/2023, 18:31

Juntada de Certidão

17/04/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:27

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:54

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/02/2023, 14:32

Processo Desarquivado

15/02/2023, 14:32

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:32

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 01:27

Recebidos os autos

04/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/03/2021, 22:10

Arquivado Definitivamente

25/03/2021, 22:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RENASCER LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:20

Publicado Sentença em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2021, 09:43

Conclusos para despacho

22/02/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/11/2020, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2020, 10:23

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2020, 11:31

Conclusos para despacho

26/09/2020, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RENASCER LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:41

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de expediente

31/07/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:38

Conclusos para decisão

31/07/2020, 10:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:28

Juntada (Juntada)

06/11/2019, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

05/11/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2019, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:34

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

03/10/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2018, 01:22

Juntada (Juntada)

07/12/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/03/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2018, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/01/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2017, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/08/2017, 02:34

Expediente

•21/01/2021, 16:12

Decisão

•05/11/2020, 14:59

Despacho

•29/09/2020, 10:02

Despacho

•03/08/2020, 18:00