Procedimento Comum Cível 0008895-91.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 115.406,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

DANIELA TERESA CORTI DI RETORBIDO E DI CASTEL SAN VITALE DEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANA CASTRO DA COSTA

OAB/MT 27016·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RABAIOLI RAMOS

OAB/MT 14796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DANIELA TERESA CORTI DI RETORBIDO E DI CASTEL SAN VITALE DEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 18:24

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de DANIELA TERESA CORTI DI RETORBIDO E DI CASTEL SAN VITALE DEL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:11

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008895-91.2019.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DANIELA TERESA CORTI DI RETORBIDO E DI CASTEL SAN VITALE DEL ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação movida por DANIELA TERESA CORTI DI RETORBIDO E DI CASTEL SAN VITALE DEL em face do ESTADO DE MATO GROSSO. A teor da certidão retro, tendo em conta que, de fato, não há que se falar na exigibilidade de custas em desfavor d

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:50

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:47

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 18:24

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 14:25

17/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de DANIELA TERESA CORTI DI RETORBIDO E DI CASTEL SAN VITALE DEL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:11

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008895-91.2019.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DANIELA TERESA CORTI DI RETORBIDO E DI CASTEL SAN VITALE DEL ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação movida por DANIELA TERESA CORTI DI RETORBIDO E DI CASTEL SAN VITALE DEL em face do ESTADO DE MATO GROSSO. A teor da certidão retro, tendo em conta que, de fato, não há que se falar na exigibilidade de custas em desfavor d

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:50

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:47

Juntada de certidão da contadoria

28/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

16/05/2022, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2022, 15:05

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/06/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2021, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/03/2021, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2021, 02:08

Juntada (Juntada)

14/12/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:30

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/11/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2020, 02:26

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

08/04/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/04/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/04/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/02/2020, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 00:52

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/12/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2019, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/10/2019, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/10/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2019, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

04/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2019, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/07/2019, 02:20