Embargos à Execução Fiscal 1006042-39.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 206.563,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

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Partes do Processo

KLM REFLORESTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MT 8874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

KLM REFLORESTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2026, 04:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2026, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:05

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 22:54

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 22:54

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/03/2026, 15:00

Devolvidos os autos

19/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/10/2025, 10:37

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

25/03/2026, 04:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2026, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:05

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 17:45

Decisão

•25/11/2025, 13:57

24/03/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 22:54

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 22:54

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/03/2026, 15:00

Devolvidos os autos

19/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/10/2025, 10:37

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:59

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 03:15

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

26/06/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2025, 11:03

Publicado Sentença em 28/05/2025.

30/05/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:43

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 20:43

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:40

Processo correicionado

28/01/2025, 16:40

Processo em correição

22/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Decorrido prazo de KLM REFLORESTADORA LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 15:57

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de KLM REFLORESTADORA LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de KLM REFLORESTADORA LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:15

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

26/08/2023, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

26/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/04/2023, 11:52

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1006042-39.2023.8.11.0041.. EMBARGANTE: KLM REFLORESTADORA LTDA - EPP EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Certifique o Sr. Gestor Judiciário quanto ao oferecimento de garantia ou efetivação da penhora nos autos da execução fiscal, bem como quanto a tempestividade dos presentes embargos. DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO: O art. 233, “caput”, do Código de Normas Gerais da Correg

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:15

Distribuído por dependência

15/02/2023, 15:15

Despacho

•03/11/2025, 16:49

Recurso de sentença

•22/09/2025, 16:39

Sentença

•28/08/2025, 14:45

Sentença

•28/08/2025, 14:45

Sentença

•26/05/2025, 20:43

Sentença

•26/05/2025, 20:43

Decisão

•26/08/2023, 15:39

Decisão

•18/04/2023, 14:32