Execução Fiscal 1017402-93.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 682.996,23
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO
OAB/MT 10393
·
CPF
703.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO DAYAN DA LUZ BARROS
OAB/MT 11407
·
CPF
702.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Publicado Decisão em 04/05/2026.
04/05/2026, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 04:01
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
RELVAZON AMAZON COSMETICOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
JAQUELINE VENDRUSCOLO BARACAT DE ALMEIDA
CPF
017.***.***-94
Mostrar
Reu
JOSE PAULO VENDRUSCOLO
CPF
956.***.***-87
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos
29/04/2026, 20:35
Expedição de Outros documentos
29/04/2026, 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 20:35
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 20:35
Revogada a suspensão do processo
29/04/2026, 20:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59
07/02/2026, 02:24
Conclusos para decisão
12/01/2026, 22:06
Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 16:29
Expedição de Outros documentos
16/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 13:06
Ato ordinatório praticado
16/12/2025, 13:06
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2025, 13:56
Juntada de comunicação entre instâncias
22/08/2025, 15:51
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Publicado Decisão em 04/05/2026.
04/05/2026, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 04:01
Expedição de Outros documentos
29/04/2026, 20:35
Expedição de Outros documentos
29/04/2026, 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 20:35
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 20:35
Revogada a suspensão do processo
29/04/2026, 20:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59
07/02/2026, 02:24
Conclusos para decisão
12/01/2026, 22:06
Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 16:29
Expedição de Outros documentos
16/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 13:06
Ato ordinatório praticado
16/12/2025, 13:06
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2025, 13:56
Juntada de comunicação entre instâncias
22/08/2025, 15:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024, 09:18
Decorrido prazo de JOSE PAULO VENDRUSCOLO em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024, 09:18
Decorrido prazo de JAQUELINE VENDRUSCOLO BARACAT DE ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024, 03:21
Decorrido prazo de RELVAZON AMAZON COSMETICOS LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 04:02
Publicado Decisão em 26/02/2024.
02/03/2024, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
02/03/2024, 03:21
Expedição de Outros documentos
22/02/2024, 14:53
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1011156-82.2023.8.11.0000
22/02/2024, 14:53
Expedição de Outros documentos
22/02/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 14:53
Decorrido prazo de JAQUELINE VENDRUSCOLO BARACAT DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 01:08
Decorrido prazo de JOSE PAULO VENDRUSCOLO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 01:08
Conclusos para decisão
27/11/2023, 11:33
Juntada de Petição de petição
27/11/2023, 08:52
Expedição de Outros documentos
24/11/2023, 15:25
Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 10:13
Publicado Despacho em 13/11/2023.
13/11/2023, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023, 08:56
Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023, 15:58
Expedição de Outros documentos
08/11/2023, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 14:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 01:09
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 11:17
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 14:37
Conclusos para decisão
04/10/2023, 09:33
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:49
Expedição de Outros documentos
28/09/2023, 18:49
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 10:18
Recebidos os autos
23/09/2023, 10:18
Juntada de Certidão
23/09/2023, 10:18
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 10:18
Juntada de comunicação entre instâncias
01/09/2023, 02:04
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 14:35
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 15:31
Conclusos para despacho
23/08/2023, 14:20
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 14:20
Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 10:50
Juntada de comunicação entre instâncias
25/05/2023, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 03:14
Decorrido prazo de JOSE PAULO VENDRUSCOLO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 08:23
Decorrido prazo de JAQUELINE VENDRUSCOLO BARACAT DE ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 08:23
Decorrido prazo de RELVAZON AMAZON COSMETICOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 08:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 08:22
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/04/2023, 15:09
Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017402-93.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RELVAZON AMAZON COSMETICOS LTDA - EPP, JAQUELINE VENDRUSCOLO BARACAT DE ALMEIDA, JOSE PAULO VENDRUSCOLO Visto, Trata-se de embargos de declaração opostos pela excipiente/executada RELVAZON AMAZON COSMÉTICO LTDA – EPP (id. 86264139), em face da decisão no id. 82819560. Em suas razões, o embargante arguiu omissão da decisão
19/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/04/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos
18/04/2023, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 14:49
Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2023, 14:49
Conclusos para decisão
05/07/2022, 14:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 15:56
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
20/06/2022, 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 08:32
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 13:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2022, 17:59
Decorrido prazo de RELVAZON AMAZON COSMETICOS LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 09:17
Juntada de Petição de petição
13/05/2022, 17:03
Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 01:06
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 18:38
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 18:38
Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/04/2022, 17:37
Conclusos para decisão
14/08/2021, 19:50
Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2021, 09:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021, 08:49
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 15:35
Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 15:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/03/2021, 22:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020, 13:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020, 13:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020, 14:58
Distribuído por sorteio
16/07/2020, 17:17
Conclusos para decisão
16/07/2020, 17:17
Documentos
Decisão
•
29/04/2026, 20:35
Decisão
•
29/04/2026, 20:35
Outros documentos
•
22/08/2025, 15:50
Outros documentos
•
22/08/2025, 15:50
Decisão
•
22/02/2024, 14:53
Decisão
•
22/02/2024, 14:53
Despacho
•
08/11/2023, 14:18
Despacho
•
29/08/2023, 14:35
Decisão
•
18/04/2023, 14:49
Decisão
•
20/04/2022, 17:37
Despacho
•
17/07/2020, 14:58