Execução Fiscal 1017402-93.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 682.996,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO

OAB/MT 10393·CPF·Representa: Réu

THIAGO DAYAN DA LUZ BARROS

OAB/MT 11407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RELVAZON AMAZON COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

JAQUELINE VENDRUSCOLO BARACAT DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE PAULO VENDRUSCOLO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 20:35

Revogada a suspensão do processo

29/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão

12/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 13:56

Juntada de comunicação entre instâncias

22/08/2025, 15:51

Todas as movimentações(92)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 20:35

Decisão

•29/04/2026, 20:35

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29/04/2026, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 20:35

Revogada a suspensão do processo

29/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão

12/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 13:56

Juntada de comunicação entre instâncias

22/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de JOSE PAULO VENDRUSCOLO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de JAQUELINE VENDRUSCOLO BARACAT DE ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:21

Decorrido prazo de RELVAZON AMAZON COSMETICOS LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.

02/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

02/03/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1011156-82.2023.8.11.0000

22/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de JAQUELINE VENDRUSCOLO BARACAT DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de JOSE PAULO VENDRUSCOLO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:08

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:13

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:18

Juntada de comunicação entre instâncias

01/09/2023, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:50

Juntada de comunicação entre instâncias

25/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de JOSE PAULO VENDRUSCOLO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de JAQUELINE VENDRUSCOLO BARACAT DE ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de RELVAZON AMAZON COSMETICOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/04/2023, 15:09

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017402-93.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RELVAZON AMAZON COSMETICOS LTDA - EPP, JAQUELINE VENDRUSCOLO BARACAT DE ALMEIDA, JOSE PAULO VENDRUSCOLO Visto, Trata-se de embargos de declaração opostos pela excipiente/executada RELVAZON AMAZON COSMÉTICO LTDA – EPP (id. 86264139), em face da decisão no id. 82819560. Em suas razões, o embargante arguiu omissão da decisão

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:49

Embargos de declaração não acolhidos

18/04/2023, 14:49

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

20/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de RELVAZON AMAZON COSMETICOS LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:03

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2022, 17:37

Conclusos para decisão

14/08/2021, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/03/2021, 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:17

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:17

Outros documentos

•22/08/2025, 15:50

Outros documentos

•22/08/2025, 15:50

Decisão

•22/02/2024, 14:53

Decisão

•22/02/2024, 14:53

Despacho

•08/11/2023, 14:18

Despacho

•29/08/2023, 14:35

Decisão

•18/04/2023, 14:49

Decisão

•20/04/2022, 17:37

Despacho

•17/07/2020, 14:58