Execução de Título Extrajudicial 1018327-87.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.081,27

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 22:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 03:02

Recebidos os autos

02/10/2023, 03:02

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:10

Juntada de Alvará

30/08/2023, 16:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/08/2023, 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/07/2023, 08:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:59

Juntada de recibo (sisbajud)

25/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão

24/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:47

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:00

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 22:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 03:02

Recebidos os autos

02/10/2023, 03:02

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:10

Juntada de Alvará

30/08/2023, 16:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/08/2023, 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/07/2023, 08:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:59

Juntada de recibo (sisbajud)

25/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão

24/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:47

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018327-87.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JEFFERSON BATISTA DA LUZ EXECUTADO: EDSON ALVES DA SILVA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 3.341,27 (três mil trezentos e quarenta e um reais vinte e sete centavos), através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 14:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/07/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

07/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:46

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 19:33

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 16:22

Expedição de Mandado

23/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, efetuar o regular andamento ao feito, sob pena de extinção.

23/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/06/2023, 06:18

Decorrido prazo de JEFFERSON BATISTA DA LUZ em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 09:32

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência devolvida.

26/05/2023, 00:00

Desentranhado o documento

25/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 18:40

Decorrido prazo de JEFFERSON BATISTA DA LUZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 18:40

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018327-87.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JEFFERSON BATISTA DA LUZ EXECUTADO: EDSON ALVES DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial fundada em Termo de confissão de dívida, na quantia de R$ 3.231,00 (três mil duzentos e trinta e um reais), promovida por JEFFERSON BATISTA DA LUZ, em face de EDSON ALVES DA SILVA. É o relatório. Decido O ordenamento jurídico, em artigo 784 do Código de Proce

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 13:51

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018327-87.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JEFFERSON BATISTA DA LUZ EXECUTADO: EDSON ALVES DA SILVA Vistos. Compulsando detalhadamente os autos, verifica-se que a procuração juntada aos autos foi assinada pelo (a) outorgante na data 21 de outubro de 2022, de modo que se torna necessária a juntada de procuração com até 90 (noventa) dias de outorga. Verifica-se, ainda, que inexiste nos autos petição inicial. De

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 14:51

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 11:37

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 16:58

Decisão

•13/07/2023, 14:32

Decisão

•24/04/2023, 13:51

Decisão

•18/04/2023, 14:51