Procedimento Comum Cível 1019007-93.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 166.374,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EUROPECAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Autor

ALMIRA SPALENZA FACHETI

CPF

Autor

SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Autor

GISELA ALVES CARDOSO

OAB/MT 7725·CPF·Representa: Autor

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EUROPECAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Autor

ALMIRA SPALENZA FACHETI

CPF

Autor

SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SR. VALTER FACHETI TORRES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 12:43

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de EUROPECAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de ALMIRA SPALENZA FACHETI em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:05

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 12:43

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 15:05

Decisão

•30/01/2025, 15:05

10/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de EUROPECAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de ALMIRA SPALENZA FACHETI em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:05

Concedida a Medida Liminar

30/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão

29/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/01/2025, 16:54

Processo Desarquivado

29/01/2025, 16:54

Juntada de Certidão

29/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 06:36

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

24/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

28/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:23

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:11

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de EUROPECAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALMIRA SPALENZA FACHETI em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:41

Devolvidos os autos

16/09/2024, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 16:30

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:27

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALMIRA SPALENZA FACHETI em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de EUROPECAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 11:41

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:18

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

04/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 08:40

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 20/02/2024

04/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de ALMIRA SPALENZA FACHETI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de EUROPECAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:00

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 19:22

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 19:22

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:37

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 08:19

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:15

Processo correicionado

09/11/2023, 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2023, 13:52

Processo em correição

08/11/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de ALMIRA SPALENZA FACHETI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de EUROPECAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:45

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:11

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:11

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:11

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:11

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de ALMIRA SPALENZA FACHETI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de EUROPECAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de ALMIRA SPALENZA FACHETI em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de EUROPECAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:58

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019007-93.2016.8.11.0041.. REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA, SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, EUROPECAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, ALMIRA SPALENZA FACHETI Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se foi realizar o parcelamento do

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:49

Conclusos para decisão

22/04/2021, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 10:25

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:29

Conclusos para decisão

10/12/2020, 05:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 05:07

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 23:20

Decorrido prazo de SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 23:20

Decorrido prazo de EUROPECAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 23:20

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 23:19

Decorrido prazo de ALMIRA SPALENZA FACHETI em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 23:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:42

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:07

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 02:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2020, 17:07

Conclusos para decisão

14/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 12:11

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2020, 10:39

Conclusos para decisão

13/06/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 10:19

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 23/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 19:30

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 02:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 13:48

Conclusos para decisão

05/10/2017, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 11:23

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 02/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 16:29

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 08/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 20:40

Publicado Intimação em 18/07/2017.

18/07/2017, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2017, 05:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 07:20

Juntada de Petição de contestação

07/07/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2017, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2017 15:08:27.

20/02/2017, 00:01

Expedição de #Não preenchido#.

16/02/2017, 17:14

Expedição de Mandado.

16/02/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 16:18

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 03/02/2017 23:59:59.

06/02/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2016, 07:48

Conclusos para decisão

03/11/2016, 17:32

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 17:30

Decisão

•16/09/2024, 18:41

Decisão

•16/09/2024, 14:06

Sentença

•08/11/2023, 13:52

Despacho

•22/09/2023, 14:35

Decisão

•18/04/2023, 14:49

Despacho

•08/04/2021, 18:29

Decisão

•14/09/2020, 17:07

Decisão

•02/09/2020, 10:39

Despacho

•08/05/2019, 13:48

Decisão

•31/05/2017, 17:26

Decisão

•10/01/2017, 15:36