Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8017831-40.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 16.926,02

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:38

Publicado Alvará em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 13:41

Juntada de Alvará

08/10/2024, 13:41

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 21:57

Todas as movimentações(219)

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 21:56

Sentença

•03/10/2024, 21:56

11/10/2024, 02:38

Publicado Alvará em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 13:41

Juntada de Alvará

08/10/2024, 13:41

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 21:56

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/10/2024, 14:54

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/10/2024, 14:18

Processo Desarquivado

01/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:42

Publicado Sentença em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/06/2024, 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/06/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:09

Homologado o pedido

06/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:33

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:35

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2023, 10:37

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/10/2023, 17:21

Juntada de Certidão

19/10/2023, 17:21

Processo Desarquivado

19/10/2023, 17:21

Juntada de Certidão

16/10/2023, 06:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:37

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 8017831-40.2017.8.11.0003.. IMPETRANTE: ADALBERTINA ADOLFO CHAVES IMPETRANTE: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. Indefiro o pleito do autor. Explico. Embora não tenha como expedir dois precatórios em razão do valor, de acordo com a certidão retro, também não há em razão de que os honorários que o autor requer são contratuais, que se trata de crédito principal, diferente do honorário sucumbencial que se trata de crédito autônomo. Ainda, não houve a juntada do contrato de honorários e nem o destaque dos horários contratuais no calculo da RPV. Por se tratar de crédito principal, não haveria como expedir dois precatórios nem se os valores permitissem. No caso do honorário sucumbencial seria possível a expedição de duas RPV’s ou o precatório do crédito principal e RPV dos honorários sucumbenciais. Assim, cumpra-se a sentença extintiva anteriormente publicada, expedindo o competente oficio requisitório de precatório. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

10/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2023, 10:48

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 8017831-40.2017.8.11.0003.. IMPETRANTE: ADALBERTINA ADOLFO CHAVES IMPETRANTE: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. Intime-se a exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do expediente retro, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:22

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 8017831-40.2017.8.11.0003.. IMPETRANTE: ADALBERTINA ADOLFO CHAVES IMPETRANTE: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. Da análise do feito, verifico que o exequente instado a se manifestar sobre a renúncia dos valores excedentes de RPV, requereu o recebimento através de precatório requisitório. Assim, considerando que o valor em cobrança supera o limite estabelecido pela lei para pagamentos por RPV, devendo o pagamento ocorrer por ofício requisitório de precatório. Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. Homologo o cálculo apresentado no Id 115469392 para que surta e produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DETERMINO a expedição do ofício requisitório de precatório ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, conforme art. 100, CF/88 c/c o art. 535, §3º, inciso I, CPC. Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 10:37

Conclusos para decisão

11/06/2023, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2023, 09:52

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 8017831-40.2017.8.11.0003.. IMPETRANTE: ADALBERTINA ADOLFO CHAVES IMPETRANTE: SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Tendo em vista que os valores para fins de expedição de RPV excedem o teto máximo, se faz necessária a renuncia expressa da parte autora quanto aos valores que excedem, conforme Id n° 113445559. Assim, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se quanto a renuncia, eis que o valor para expedição de RPV é de 100 UPFs, o que corresponde atualmente o valor de R$22.784,00 (vinte e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais). Salienta-se que caso não haja renuncia o pagamento deverá ocorrer por precatório. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:43

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020 RONDONÓPOLIS, 18 de abril de 2023. KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-610

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 09:39

Decorrido prazo de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:38

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:36

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2022, 14:36

Juntada de Projeto de sentença

21/11/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 13:33

Mov. [92] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/02/2022, 21:10

Mov. [90] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

19/10/2021, 09:57

Mov. [91] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

19/10/2021, 09:57

Mov. [88] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 22/04/21 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Mero expediente(20/04/21)

22/04/2021, 04:25

Mov. [87] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

20/04/2021, 10:37

Mov. [86] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN) em 20/04/21 * Representante da parte ADALBERTINA ADOLFO CHAVES, Referente ao evento Mero expediente(20/04/21)

20/04/2021, 10:35

Mov. [83] - Mero expediente: Mero expediente

20/04/2021, 09:27

Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES)

20/04/2021, 09:27

Mov. [85] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)

20/04/2021, 09:27

Mov. [82] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

02/03/2021, 18:34

Mov. [81] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

10/02/2021, 04:23

Mov. [80] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ADALBERTINA ADOLFO CHAVES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 10/12/20 *Referente ao evento Mero expediente(30/11/20)

10/12/2020, 20:02

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 02/12/20 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Mero expediente(30/11/20)

02/12/2020, 03:41

Mov. [76] - Mero expediente: Mero expediente

30/11/2020, 11:42

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES)

30/11/2020, 11:42

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)

30/11/2020, 11:42

Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

27/02/2020, 10:29

Mov. [74] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

27/02/2020, 05:54

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN) em 27/02/20 * Representante da parte ADALBERTINA ADOLFO CHAVES, Referente ao evento Mero expediente(18/02/20)

27/02/2020, 05:29

Mov. [71] - Mero expediente: Mero expediente

18/02/2020, 11:42

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES)

18/02/2020, 11:42

Mov. [70] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

11/11/2019, 05:34

Mov. [69] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

31/10/2019, 17:45

Mov. [68] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

31/10/2019, 06:21

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN) em 31/10/19 * Representante da parte ADALBERTINA ADOLFO CHAVES, Referente ao evento Mero expediente(29/10/19)

31/10/2019, 06:12

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 30/10/19 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Mero expediente(29/10/19)

30/10/2019, 06:06

Mov. [63] - Mero expediente: Mero expediente

29/10/2019, 10:28

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES)

29/10/2019, 10:28

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)

29/10/2019, 10:28

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 29/03/19 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Transitado em Julgado(20/03/19)

29/03/2019, 11:07

Mov. [61] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/03/2019, 08:34

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN) em 21/03/19 * Representante da parte ADALBERTINA ADOLFO CHAVES, Referente ao evento Transitado em Julgado(20/03/19)

21/03/2019, 08:10

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)

20/03/2019, 10:54

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES)

20/03/2019, 10:54

Mov. [55] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

20/03/2019, 10:54

Mov. [56] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

20/03/2019, 10:54

Mov. [57] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

20/03/2019, 10:54

Mov. [54] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de SANEAR e provido em parte

25/02/2019, 09:43

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN) em 30/01/19 * Representante da parte ADALBERTINA ADOLFO CHAVES, Referente ao evento Mero expediente(29/01/19)

30/01/2019, 04:55

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 30/01/19 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Mero expediente(29/01/19)

30/01/2019, 04:40

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES)

29/01/2019, 12:26

Mov. [48] - Mero expediente: Mero expediente

29/01/2019, 12:26

Mov. [49] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 22 de Fevereiro de 2019 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 22 de Fevereiro de 2019)

29/01/2019, 12:25

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)

29/01/2019, 12:25

Mov. [47] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator

22/01/2019, 15:38

Mov. [46] - Retirada de pauta: Retirado de pauta

18/12/2018, 06:25

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 22/11/18 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Mero expediente(14/11/18)

22/11/2018, 04:38

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 21/11/18 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(14/11/18)

19/11/2018, 08:33

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN) em 14/11/18 * Representante da parte ADALBERTINA ADOLFO CHAVES, Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(14/11/18)

14/11/2018, 13:48

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN) em 14/11/18 * Representante da parte ADALBERTINA ADOLFO CHAVES, Referente ao evento Mero expediente(14/11/18)

14/11/2018, 13:48

Mov. [38] - Mero expediente: Mero expediente

14/11/2018, 13:10

Mov. [39] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 14 de Dezembro de 2018 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 14 de Dezembro de 2018)

14/11/2018, 13:10

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)

14/11/2018, 13:10

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES)

14/11/2018, 13:10

Mov. [36] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 178317920178110003

14/11/2018, 09:53

Mov. [37] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

14/11/2018, 09:53

Mov. [32] - Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/11/2018, 07:03

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES)

14/11/2018, 07:03

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)

14/11/2018, 07:03

Mov. [35] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA

14/11/2018, 07:03

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que as contra razões, encontra-se dentro do prazo legal.

25/09/2018, 17:00

Mov. [31] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

25/09/2018, 17:00

Mov. [29] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

25/09/2018, 08:53

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN) em 24/09/18 * Representante da parte ADALBERTINA ADOLFO CHAVES, Referente ao evento Expedição de Certidão(14/09/18)

24/09/2018, 08:15

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Certidão CERTIFICO que o Recurso Inominado é tempestivo e não veio acompanhado do preparo por ser beneficiado com a gratuidade de Justiça. Procedo a INTIMAÇÃO da parte recorrida para, querendo, , para querendo no prazo de 10 ( dez) dias, apresentar as contra razões do recurso interposto

14/09/2018, 11:06

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES)

14/09/2018, 11:06

Mov. [25] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

30/08/2018, 10:54

Mov. [24] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(13/08/18)

23/08/2018, 19:59

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 20/08/18 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Julgada procedente a ação(13/08/18)

20/08/2018, 10:07

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN) em 13/08/18 * Representante da parte ADALBERTINA ADOLFO CHAVES, Referente ao evento Julgada procedente a ação(13/08/18)

13/08/2018, 11:54

Mov. [19] - Procedência: Julgada procedente a ação

13/08/2018, 11:43

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES)

13/08/2018, 11:43

Mov. [21] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)

13/08/2018, 11:43

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que, a peça impugnatória ( evento 16) encontra-se dentro do prazo legal.

04/03/2018, 15:26

Mov. [18] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

04/03/2018, 15:26

Mov. [16] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

23/02/2018, 04:34

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ADALBERTINA ADOLFO CHAVES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 19/02/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(07/02/18)

19/02/2018, 20:01

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

07/02/2018, 11:48

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES)

07/02/2018, 11:48

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

04/12/2017, 13:54

Mov. [10] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/12/2017, 13:53

Mov. [11] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA habilitado automaticamente no processo para a parte: SANEAR

04/12/2017, 13:53

Mov. [9] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN) em 17/11/17 * Representante da parte ADALBERTINA ADOLFO CHAVES, Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(06/11/17)

17/11/2017, 06:06

Mov. [8] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

09/11/2017, 07:15

Mov. [7] - Ofício: Recebido o Ofício para Entrega Decisão imprimida e encaminhada a central de mandado, para distribuição a um oficial de justiça.

06/11/2017, 10:44

Mov. [4] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2017, 06:27

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SANEAR

06/11/2017, 06:27

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES)

06/11/2017, 06:27

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

26/09/2017, 07:20

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB23139NMT

26/09/2017, 07:20

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis

26/09/2017, 07:20

Sentença

•06/06/2024, 15:09

Sentença

•06/06/2024, 15:09

Decisão

•03/04/2024, 17:22

Decisão

•03/04/2024, 17:22

Decisão

•07/08/2023, 15:48

Despacho

•30/06/2023, 16:22

Sentença

•14/06/2023, 10:37

Decisão

•19/05/2023, 14:26

Sentença

•21/11/2022, 14:36

Despacho

•29/07/2022, 14:07

Decisão

•20/04/2021, 09:27

Decisão

•30/11/2020, 12:42

Decisão

•18/02/2020, 11:42

Todos os documentos(21)

Sentença

•03/10/2024, 21:56

Sentença

•03/10/2024, 21:56

Sentença

•06/06/2024, 15:09

Sentença

•06/06/2024, 15:09

Decisão

•03/04/2024, 17:22

Decisão

•03/04/2024, 17:22

Decisão

•07/08/2023, 15:48

Despacho

•30/06/2023, 16:22

Sentença

•14/06/2023, 10:37

Decisão

•19/05/2023, 14:26

Sentença

•21/11/2022, 14:36

Despacho

•29/07/2022, 14:07

Decisão

•20/04/2021, 09:27

Decisão

•30/11/2020, 12:42

Decisão

•18/02/2020, 11:42

Despacho

•29/10/2019, 10:28

Despacho

•29/01/2019, 12:25

Despacho

•14/11/2018, 13:10

Decisão

•14/11/2018, 07:03

Decisão

•13/08/2018, 11:43

Decisão

•06/11/2017, 06:27