Ação Penal - Procedimento Sumário 0000307-86.2015.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

RUITER PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

RENAN PEREIRA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODOLFO BRASIL LANG

OAB/MT 25391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:44

Juntada de Ofício

05/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de RODOLFO BRASIL LANG em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 09:01

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA RUA ONILDO TAVEIRA, 143, (66) 3481-1410 - (66) 3481-1211, VILA AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 0000307-86.2015.8.11.0020 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça, Dano]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:06

Desentranhado o documento

18/04/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 16:03

Todas as movimentações(241)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:44

Juntada de Ofício

05/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:31

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 21:41

Decisão

•11/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de RODOLFO BRASIL LANG em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 09:01

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA RUA ONILDO TAVEIRA, 143, (66) 3481-1410 - (66) 3481-1211, VILA AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 0000307-86.2015.8.11.0020 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça, Dano]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:06

Desentranhado o documento

18/04/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 12:40

Expedição de Mandado

05/04/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2022, 13:51

Recebidos os autos

08/07/2022, 13:51

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 12:20

Juntada de Ofício

19/05/2022, 12:19

Recebidos os autos

15/03/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 21:41

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:12

Juntada de certidão

27/02/2022, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:09

Juntada de Ofício

18/11/2021, 16:09

Recebidos os autos

03/11/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 21:21

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:29

Recebidos os autos

09/06/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 18:16

Recebidos os autos

08/06/2021, 18:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2021.

20/05/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2021, 02:34

Juntada (Juntada)

14/05/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

06/05/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/05/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/05/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

24/03/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

12/03/2021, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2021, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

24/02/2021, 00:52

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/02/2021, 00:51

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/02/2021, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2021, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/02/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/02/2021, 01:52

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/02/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/11/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/11/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

18/08/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

11/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

31/07/2020, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/02/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/01/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2019, 00:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2019, 00:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/12/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

05/12/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/12/2019, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/09/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/07/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

10/06/2019, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

10/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/03/2019, 01:27

Remessa (Remessa)

27/03/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/03/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

14/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/02/2019, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

31/01/2019, 02:01

Remessa (Remessa)

30/01/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

05/11/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

04/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/07/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

04/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

04/04/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

21/03/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/03/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/02/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/01/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2017, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

04/10/2017, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2017, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/09/2017, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/09/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

05/09/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

14/08/2017, 02:27

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

11/08/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/08/2017, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2017, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/06/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 01:51

Audiência (Audiencia Realizada)

21/06/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

21/06/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/06/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

09/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/06/2017, 01:59

Remessa (Remessa)

09/06/2017, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2017, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2017, 00:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/06/2017, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

05/06/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/05/2017, 02:13

Remessa (Remessa)

03/05/2017, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/04/2017, 01:55

Juntada (Juntada)

19/04/2017, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

12/04/2017, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

04/04/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2017, 01:49

Juntada (Juntada)

20/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/01/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

13/01/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/01/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/12/2016, 01:27

Juntada (Juntada)

13/10/2016, 01:10

Juntada (Juntada)

19/07/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

06/06/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

11/05/2016, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

05/05/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/04/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

05/04/2016, 02:40

Remessa (Remessa)

05/04/2016, 01:24

Juntada (Juntada)

05/04/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/02/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

20/01/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/12/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2015, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/11/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/10/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/10/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/09/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/06/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

04/05/2015, 01:39

Juntada (Juntada)

10/04/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/04/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:52

Juntada (Juntada)

30/03/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2015, 01:51

Remessa (Remessa)

20/03/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/03/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2015, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/03/2015, 01:30

Movimento Legado (Decisao->Requisicao de informacoes)

18/03/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:27

Juntada (Juntada)

16/03/2015, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2015, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2015, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2015, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2015, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2015, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/03/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2015, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/03/2015, 01:48

Juntada (Juntada)

12/03/2015, 01:32

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

03/03/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

27/02/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 01:12

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

27/02/2015, 01:12

Redistribuição (Redistribuicao)

27/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2015, 02:11

Despacho

•24/11/2021, 17:59

Despacho

•03/11/2021, 21:21

Despacho

•09/06/2021, 15:29