Execução Fiscal 0001535-71.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 35.986,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA

OAB/MT 21725·CPF·Representa: Réu

DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA

OAB/GO 32661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA

CPF

Reu

GELSO VALDIR RHEINHEIMER

Reu

CERENGE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:22

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:57

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:32

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:32

Publicado Intimação em 18/12/2023.

19/12/2023, 01:12

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

11/10/2023, 13:44

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:22

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:57

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:54

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:32

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:32

Publicado Intimação em 18/12/2023.

19/12/2023, 01:12

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

11/10/2023, 13:44

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:44

Realizado cálculo de custas

11/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/07/2023, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2023, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 01:18

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de GELSO VALDIR RHEINHEIMER em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:13

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001535-71.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERENGE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, GELSO VALDIR RHEINHEIMER, HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o proce

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:15

Processo Desarquivado

08/03/2023, 14:13

Arquivado Provisoriamente

22/06/2022, 18:50

Recebidos os autos

22/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2021, 02:45

Remessa (Remessa)

17/02/2021, 01:59

Remessa (Remessa)

16/02/2021, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2021, 01:40

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/02/2021, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2021, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2021, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2021, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/01/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2021, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2020, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2020, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2020, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2020, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/02/2020, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/02/2020, 01:00