Procedimento Comum Cível 0005527-41.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.112,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

OTAVIO AUGUSTO DE MARTINS E PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB/MT 6454·CPF·Representa: Autor

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO

OAB/MT 25721·CPF·Representa: Autor

PABLO SANTIAGO SANDOVAL RAMOS

OAB/MT 30725·CPF·Representa: Autor

BENEDITO SERGIO FEGURI

OAB/MT 5490·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF

OAB/MT 11866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

OTAVIO AUGUSTO DE MARTINS E PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB/MT 6454·CPF·Representa: Autor

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO

OAB/MT 25721·CPF·Representa: Autor

PABLO SANTIAGO SANDOVAL RAMOS

OAB/MT 30725·CPF·Representa: Autor

BENEDITO SERGIO FEGURI

OAB/MT 5490·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF

OAB/MT 11866·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/01/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:02

Processo Desarquivado

29/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DE MARTINS E PINHEIRO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:11

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:54

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1074892-14.2024.8.11.0041 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

09/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão

25/02/2025, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 22:29

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:46

Todas as movimentações(277)

Arquivado Provisoriamente

29/01/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:02

Processo Desarquivado

29/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DE MARTINS E PINHEIRO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO em 04/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 18:00

Decisão

•09/07/2025, 18:00

05/08/2025, 14:11

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:54

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1074892-14.2024.8.11.0041 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

09/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão

25/02/2025, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 22:29

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 21:24

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DE MARTINS E PINHEIRO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:56

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 19:29

Devolvidos os autos

09/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DE MARTINS E PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2024, 12:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 09:11

Julgado procedente o pedido

08/01/2024, 09:10

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:11

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:23

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DE MARTINS E PINHEIRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:23

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 08:50

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DE MARTINS E PINHEIRO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:41

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 0005527-41.2011.8.11.0041 Vistos, etc. Cuida-se de Ação Reivindicatória, por OTÁVIO AUGUSTO DE MARTINS E PINHEIRO em face de JULIO PEREIRA DA SILVA FILHO, todos devidamente qualificados, onde objetivava a procedência dos pedidos para que fosse declarada a propriedade do imóvel objeto dos autos ao Autor, bem como que fosse determinado à parte contrária que procedesse à sua devida restituição (ID nº 74043712 e 74043714 – págs. 01/02). Aduz, em apertada síntese, que é

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:26

Declarada incompetência

18/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 18:27

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 10:10

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 15:34

Expedição de Mandado

30/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DE MARTINS E PINHEIRO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA PEREIRA FILHO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 18:00

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/04/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 13:33

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2022.

25/01/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 13:42

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 15:21

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:15

Juntada de distribuição de processos digitalizados

24/01/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2021, 02:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/11/2021, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2021, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/11/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2021, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/06/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/05/2018, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:45

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

26/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

12/08/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/08/2015, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2013, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2013, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2013, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/06/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/06/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/04/2012, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2012, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

02/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/04/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2011, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2011, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2011, 01:09

Despacho (Despacho)

09/11/2011, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

09/11/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2011, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2011, 02:25

Requisição de Informações (Intimacao)

18/08/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/08/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 02:19

Custas (Calculo)

17/08/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/07/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/07/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2011, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/06/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/05/2011, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2011, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

10/05/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/05/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/05/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

28/04/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/04/2011, 02:08

Requisição de Informações (Intimacao)

26/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/04/2011, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

26/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2011, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/04/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/04/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2011, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/03/2011, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

30/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:06

Despacho (Despacho)

18/03/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/03/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2011, 02:44

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:45

Outros documentos

•05/03/2025, 16:45

Documento de comprovação

•22/01/2025, 15:26

Decisão

•08/10/2024, 14:55

Decisão

•13/08/2024, 12:49

Despacho

•12/07/2024, 13:24

Intimação de Acórdão

•12/06/2024, 14:22

Acórdão

•12/06/2024, 13:43

Intimação de Acórdão

•02/05/2024, 14:03

Acórdão

•02/05/2024, 13:35

Recurso de sentença

•09/02/2024, 12:00

Sentença

•08/01/2024, 09:10

Sentença

•08/01/2024, 09:10

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/07/2025, 18:00

Decisão

•09/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:45

Outros documentos

•05/03/2025, 16:45

Documento de comprovação

•22/01/2025, 15:26

Decisão

•08/10/2024, 14:55

Decisão

•13/08/2024, 12:49

Despacho

•12/07/2024, 13:24

Intimação de Acórdão

•12/06/2024, 14:22

Acórdão

•12/06/2024, 13:43

Intimação de Acórdão

•02/05/2024, 14:03

Acórdão

•02/05/2024, 13:35

Recurso de sentença

•09/02/2024, 12:00

Sentença

•08/01/2024, 09:10

Sentença

•08/01/2024, 09:10

Decisão

•31/08/2023, 14:44

Decisão

•18/04/2023, 15:26

Decisão

•12/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:16