Execução Fiscal 0014206-13.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 13.476,35

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE RENATO FAGUNDES

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:18

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 14206-13.2012.8.11.0003. VISTO. BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA opôs embargos de declaração, alegando omissão na sentença de Id. 101519146, haja vista que não decidiu acerca dos gravames que recaíram sobre o veículo I/MMC Pajero Dakar, bem como sobre o imóvel de matrícula nº 59.685 (Id. 102365404). O Estado de Mato Grosso não manifestou sobre os embargos, apesar de intimado (certidão – Id. 111656699). É o relatório. Decido. Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de adm

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2023, 12:01

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:04

Todas as movimentações(268)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 15:56

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 12:01

Sentença

•15/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:18

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 14206-13.2012.8.11.0003. VISTO. BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA opôs embargos de declaração, alegando omissão na sentença de Id. 101519146, haja vista que não decidiu acerca dos gravames que recaíram sobre o veículo I/MMC Pajero Dakar, bem como sobre o imóvel de matrícula nº 59.685 (Id. 102365404). O Estado de Mato Grosso não manifestou sobre os embargos, apesar de intimado (certidão – Id. 111656699). É o relatório. Decido. Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de adm

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2023, 12:01

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:53

Decorrido prazo de JOSE RENATO FAGUNDES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FAGUNDES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 22:28

Publicado Sentença em 18/10/2022.

25/10/2022, 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 10:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 07:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 07:54

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:27

Juntada de Ofício

14/06/2022, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 09:31

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de JOSE RENATO FAGUNDES em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FAGUNDES em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:31

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:01

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 07:21

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 21:18

Conclusos para despacho

19/08/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 14:23

Conclusos para despacho

10/03/2021, 07:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:18

Conclusos para despacho

28/02/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 19:43

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 19:42

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

17/11/2020, 14:38

Decorrido prazo de JOSE RENATO FAGUNDES em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FAGUNDES em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:07

Decorrido prazo de BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 10:33

Publicado Intimação em 07/10/2020.

07/11/2020, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:49

Conclusos para despacho

13/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 00:38

Juntada de Petição de expediente

21/09/2020, 16:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:53

Conclusos para decisão

08/09/2020, 10:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

08/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2019, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

01/04/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/03/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2019, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2019, 00:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2019, 00:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:19

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

26/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/12/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2018, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:35

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/11/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2017, 02:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/06/2016, 02:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/06/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/01/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/01/2016, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2015, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2015, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/11/2015, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/11/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2015, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2014, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2014, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/08/2014, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2014, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2014, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2013, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/01/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/12/2012, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2012, 02:18

Despacho

•26/08/2022, 07:54

Despacho

•08/08/2022, 15:01

Despacho

•10/06/2022, 16:54

Despacho

•06/06/2022, 13:57

Despacho

•04/05/2022, 11:31

Despacho

•02/12/2021, 07:21

Despacho

•27/08/2021, 21:18

Despacho

•15/03/2021, 14:23

Despacho

•01/03/2021, 11:18

Despacho

•13/10/2020, 15:49

Despacho

•23/09/2020, 00:38