Procedimento Comum Cível 0022815-70.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 17.724,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CARLOS MIGUEL DE LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE ALVES DA CUNHA

OAB/MT 7712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS MIGUEL DE LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2026, 12:34

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 02:36

Transitado em Julgado em 09/03/2026

08/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL DE LIMA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:20

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:42

Extinto o processo por desistência

13/01/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:21

Todas as movimentações(372)

Juntada de Certidão

09/05/2026, 12:34

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 02:36

Transitado em Julgado em 09/03/2026

08/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL DE LIMA em 11/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 15:42

Sentença

•13/01/2026, 15:42

12/02/2026, 03:20

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:42

Extinto o processo por desistência

13/01/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL DE LIMA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL DE LIMA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL DE LIMA em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:27

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/12/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 14:32

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 19:26

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 12:20

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº: 0022815-70.2009.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Primeiramente, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que certifique acerca da existência de eventuais valores depositados nos autos referente aos honorários periciais. Na mesma oportunidade, intime-se o perito judicial para realizar o agendamento da perícia médica, devendo indicar nova data no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 18 de abril de

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 09:20

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 13:46

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:04

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:17

Recebidos os autos

17/01/2022, 16:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2021, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2021, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2020, 02:55

Arquivado Provisoriamente

27/10/2020, 02:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2020, 02:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/10/2020, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/09/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2019, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2019, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2019, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

22/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2019, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

04/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2018, 01:16

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/01/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

10/12/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

04/11/2015, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2015, 01:16

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/05/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/04/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:13

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2010, 01:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

28/12/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2009, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2009, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2009, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/09/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/08/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/08/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2009, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/08/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/08/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2009, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/08/2009, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2009, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2009, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

31/07/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2009, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/07/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/07/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/07/2009, 01:15

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:08

Decisão

•10/12/2024, 14:10

Decisão

•10/12/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:04

Decisão

•29/04/2024, 15:13

Decisão

•29/04/2024, 15:13

Decisão

•07/11/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:06

Decisão

•18/04/2023, 15:28

Decisão

•27/07/2022, 09:51