Tutela Cautelar Antecedente 1028036-60.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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FaunaDIREITO AMBIENTALTutela Cautelar Antecedente

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE VOZ ANIMAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO LUNAAR LUTA E UNIAO DE AMIGOS PARA ANIMAIS EM RISCO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO

OAB/MT 28112·CPF·Representa: Autor

CARLA FAHIMA NARCAY MILAS

OAB/MT 24115·CPF·Representa: Autor

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/MT 28212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE VOZ ANIMAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO LUNAAR LUTA E UNIAO DE AMIGOS PARA ANIMAIS EM RISCO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL, SR. RENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 01:04

Recebidos os autos

27/04/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LUNAAR LUTA E UNIAO DE AMIGOS PARA ANIMAIS EM RISCO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE VOZ ANIMAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO LUNAAR – LUTA E UNIÃO DE AMIGOS PARA ANIMAIS EM RISCO E ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE VOZ ANIMAL REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 1028036-60.2022.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de ação ajuizada pela ASSOCIAÇÃO LUNAAR – LUTA E UNIÃO DE AMIGOS PARA ANIMAIS EM RISCO e ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE VOZ ANIMAL, ambas qualificadas, em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT), objetivando a concessão d

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:35

Extinto o processo por desistência

01/12/2022, 16:03

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 01:04

Recebidos os autos

27/04/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:50

Documentos

Decisão

•26/07/2022, 18:31

Decisão

•27/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LUNAAR LUTA E UNIAO DE AMIGOS PARA ANIMAIS EM RISCO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE VOZ ANIMAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO LUNAAR – LUTA E UNIÃO DE AMIGOS PARA ANIMAIS EM RISCO E ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE VOZ ANIMAL REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 1028036-60.2022.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de ação ajuizada pela ASSOCIAÇÃO LUNAAR – LUTA E UNIÃO DE AMIGOS PARA ANIMAIS EM RISCO e ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE VOZ ANIMAL, ambas qualificadas, em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT), objetivando a concessão d

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:35

Extinto o processo por desistência

01/12/2022, 16:03

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:41

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

13/09/2022, 19:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, SR. RENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de contestação

11/08/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 19:10

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:09

Concedida em parte a Medida Liminar

27/07/2022, 18:20

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 20:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2022, 16:45

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:45

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:43

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:43

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2022, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/07/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 16:21

Sentença

•01/12/2022, 16:03

Manifestação

•20/01/2023, 16:18