Execução Fiscal 0025639-12.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 479.894,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO JOAQUIM DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIELE AUGUSTA SERRA

CPF

Reu

JULIANO CESAR ALMEIDA MONTANHA

CPF

Reu

AUTO POSTO MONTANHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 17:10

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:10

Processo Desarquivado

11/12/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 04/12/2023

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de ANTONIELE AUGUSTA SERRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DE MEDEIROS JUNIOR em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO MONTANHA LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de JULIANO CESAR ALMEIDA MONTANHA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 13:42

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 17:10

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:10

Processo Desarquivado

11/12/2023, 17:10

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 13:42

Despacho

•03/04/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 04/12/2023

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de ANTONIELE AUGUSTA SERRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DE MEDEIROS JUNIOR em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO MONTANHA LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de JULIANO CESAR ALMEIDA MONTANHA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 17:33

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:39

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de JULIANO CESAR ALMEIDA MONTANHA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIELE AUGUSTA SERRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DE MEDEIROS JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO MONTANHA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Publicado Citação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0025639-12.2015.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 479.894,04 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: A

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:29

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:49

Recebidos os autos

29/06/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 22:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2019, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/04/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/04/2019, 00:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2019, 00:30

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2019, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2019, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2019, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2019, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2019, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2019, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2019, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2019, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:30

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

19/10/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/11/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2017, 00:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/09/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2017, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

18/04/2016, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2016, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2015, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2015, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2015, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2015, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/12/2015, 01:38