Execução Fiscal 0024366-32.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.211,06

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAMIX COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDCRECIA SOELY DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

HERBERT BENET SOARES ADDOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2024, 17:40

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de EDCRECIA SOELY DE ARAUJO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de PAMIX COMERCIO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de HERBERT BENET SOARES ADDOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:15

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:15

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 10:08

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2024, 17:40

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 16:52

Despacho

•04/04/2023, 15:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de EDCRECIA SOELY DE ARAUJO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de PAMIX COMERCIO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de HERBERT BENET SOARES ADDOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:15

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:15

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:08

Processo Reativado

01/02/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 03:23

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de EDCRECIA SOELY DE ARAUJO PEREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de HERBERT BENET SOARES ADDOR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de PAMIX COMERCIO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:59

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/11/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:25

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de EDCRECIA SOELY DE ARAUJO PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de HERBERT BENET SOARES ADDOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de PAMIX COMERCIO LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Publicado Citação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0024366-32.2014.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 16.211,06 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUEN

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:37

Recebidos os autos

11/05/2022, 09:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de expediente

23/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

09/10/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

26/07/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/07/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2019, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/05/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2019, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/11/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2018, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2018, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2018, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:09

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

16/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2016, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2016, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2016, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2016, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2016, 00:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2015, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2015, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2015, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2015, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 02:18