Execução Fiscal 0033775-61.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2004

Valor da Causa

R$ 797,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

LEONARDO DE AREA LEAO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO DE AREA LEAO MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 05:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:15

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0033775-61.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LEONARDO DE AREA LEAO MONTEIRO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:23

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de LEONARDO DE AREA LEAO MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 05:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:15

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Decisão

•09/02/2021, 14:27

Despacho

•03/10/2022, 18:23

21/01/2023, 09:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0033775-61.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LEONARDO DE AREA LEAO MONTEIRO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão

19/08/2021, 19:23

Decorrido prazo de LEONARDO DE AREA LEAO MONTEIRO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:18

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2021, 14:27

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:22

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 19:18

Juntada de Petição de expediente

06/12/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 07:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

29/10/2020, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:47

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 02:40

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 02:36

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/02/2014, 02:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/10/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/04/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2009, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/02/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2009, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/01/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2007, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/06/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

11/04/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2007, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

07/06/2006, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/06/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2006, 01:52

Despacho (Despacho)

07/06/2006, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2006, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2005, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2005, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2005, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/12/2004, 01:28

Sentença

•13/01/2023, 14:35