Execução Fiscal 0011136-15.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.120,60

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUDACIO ANTONIO DUARTE

OAB/MT 1565·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MANOEL DOMINGOS DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 16:08

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:08

Juntada de acórdão

13/09/2023, 16:08

Juntada de voto

13/09/2023, 16:08

Juntada de relatório

13/09/2023, 16:08

Juntada de ementa

13/09/2023, 16:08

Juntada de acórdão

13/09/2023, 16:08

Juntada de acórdão

13/09/2023, 16:08

Juntada de distribuição de processos digitalizados

13/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:08

Juntada de despacho

13/09/2023, 16:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Todas as movimentações(132)

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 16:08

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:08

Juntada de acórdão

13/09/2023, 16:08

Juntada de voto

13/09/2023, 16:08

Documentos

Despacho

•19/01/2020, 14:26

Acórdão

•15/07/2020, 17:53

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legal

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Juntada de relatório

13/09/2023, 16:08

Juntada de ementa

13/09/2023, 16:08

Juntada de acórdão

13/09/2023, 16:08

Juntada de acórdão

13/09/2023, 16:08

Juntada de distribuição de processos digitalizados

13/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:08

Juntada de despacho

13/09/2023, 16:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0011136-15.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MANOEL DOMINGOS DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundament

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:42

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:07

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/10/2021, 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 12:50

Conclusos para decisão

10/01/2021, 21:25

Recebidos os autos

10/01/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

25/12/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

12/12/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

18/10/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/12/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:32

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/11/2010, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/11/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/06/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2009, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 01:42

Despacho (Despacho)

20/05/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/08/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2008, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/03/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2008, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2008, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2007, 02:26

Despacho (Despacho)

27/03/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2005, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2005, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2005, 02:33

Despacho (Despacho)

23/02/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2005, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2005, 01:58

Acórdão

•15/07/2020, 18:43

Acórdão

•15/07/2020, 18:43

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Decisão

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Sentença

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Acórdão

•17/12/2020, 15:31

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/01/2020, 14:26

Acórdão

•15/07/2020, 17:53

Acórdão

•15/07/2020, 18:43

Acórdão

•15/07/2020, 18:43

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Decisão

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Sentença

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•17/12/2020, 15:31

Acórdão

•17/12/2020, 15:31

Acórdão

•17/12/2020, 15:31

Acórdão

•17/12/2020, 15:31

Despacho

•29/06/2021, 12:50

Despacho

•15/10/2021, 16:07

Despacho

•27/04/2022, 18:07

Despacho

•29/08/2022, 13:42

Sentença

•13/01/2023, 14:36