Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000634-66.2023.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 158.679,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

22/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de RAMAO MIRANDA MENAS em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

25/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 09:12

Juntada de Alvará

22/05/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de RAMAO MIRANDA MENAS em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:09

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:08

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

22/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de RAMAO MIRANDA MENAS em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:12

Sentença

•25/04/2024, 16:11

25/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 09:12

Juntada de Alvará

22/05/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de RAMAO MIRANDA MENAS em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:09

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/04/2024, 15:09

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 11:21

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/03/2024, 13:49

Juntada de intimação de pauta

29/03/2024, 13:49

Juntada de intimação de pauta

29/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

29/03/2024, 13:49

Juntada de acórdão

29/03/2024, 13:49

Juntada de acórdão

29/03/2024, 13:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2024, 13:49

Processo Reativado

29/03/2024, 13:49

Devolvidos os autos

29/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

29/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/01/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:32

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:53

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:23

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/10/2023, 15:34

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:43

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/07/2023, 23:00

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, acerca da contestação de Id. 122094325 acostados aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. COLÍDER, 17 de julho de 2023

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:32

Recebimento do CEJUSC.

09/07/2023, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/07/2023, 11:27

Audiência de conciliação realizada em/para 03/07/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER

09/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 23:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/07/2023, 09:30

Recebidos os autos.

03/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

03/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de contestação

02/07/2023, 08:32

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de SILVANA DA FONSECA ROSAS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de JESSICA TATIANE DE ANDRADE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 09:36

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico que, nos termos do art. 482,VI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a Vossa Senhoria da DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC Data: 03/07/2023 Hora: 14:30, a ser realizada por meio de videoconferência,(clique aqui para ingressar na audiência de conciliação). CERTIDÃO ID. 118726766, ou a parte que preferir poderá comparecer ao Prédio do Fórum (Sala do CEJUSC) e em cumprimento a decisão id 118082654. COLÍDER, 5 de junho de 2023

06/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:52

Recebimento do CEJUSC.

24/05/2023, 19:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 19:12

Audiência de conciliação designada em/para 03/07/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER

24/05/2023, 19:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/05/2023, 18:31

Recebidos os autos.

24/05/2023, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de JESSICA TATIANE DE ANDRADE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de SILVANA DA FONSECA ROSAS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:08

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DESPACHO Processo: 1000634-66.2023.8.11.0009.. AUTOR: RAMAO MIRANDA MENAS REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que os documentos juntados nos Ids 114277518, 114277521 estão ilegíveis. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, do NCPC), emendar a inicial, sanando a irregularidade acima apontada, sob pena de indeferimento da petição

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:59

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:59

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/04/2023, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2023, 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2023, 17:56

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 17:56

Sentença

•25/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:22

Cumprimento de sentença

•24/04/2024, 15:09

Decisão

•11/04/2024, 16:36

Acórdão

•04/03/2024, 13:53

Acórdão

•04/03/2024, 13:42

Recurso de sentença

•16/10/2023, 15:34

Sentença

•21/09/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:52

Decisão

•18/05/2023, 15:09

Despacho

•12/04/2023, 16:13