Procedimento Comum Cível 1002001-16.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 65.515,12

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2025, 14:31

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de VITOR HUGO GUIA SILVA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:25

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:07

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2025, 14:31

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 11/04/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•28/02/2025, 19:49

Decisão

•22/01/2025, 18:56

12/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de VITOR HUGO GUIA SILVA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:25

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:14

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

27/03/2025, 13:41

Devolvidos os autos

27/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de VITOR HUGO GUIA SILVA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:13

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 18:56

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/10/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:22

Julgado improcedente o pedido

01/10/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 08:29

Publicado Intimação em 31/10/2023.

01/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

01/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 07:43

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/10/2023 16:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

04/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de VITOR HUGO GUIA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 11:00

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DESIGNO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2023 às 16hs, a ser realizada através da plataforma Teams. Segue o Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmQ5NjMzZGEtYjU0Ny00MTQ4LWFlOGMtZGJmZGRhZWZkMmJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223d14e0b1-b9b2-4a81-8e28-ddfbc067f648%22%7d INTIMEM-SE as partes, que deverão apresentar as testemunhas independente de mandado. Caso as partes, perito(a) e/ou testemunhas não tenham condições de acessar o Sistema devem se dirigir à Sala de Audiência da 1ª Vara desta Comarca.

28/07/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/10/2023 16:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

27/07/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:28

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:59

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002001-16.2023.8.11.0013. REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, UNIC EDUCACIONAL LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO MARCELO DE SIMONE - MT3937-O Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO MARCELO DE SIMONE - MT3937-O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): VITOR HUGO GUIA SILVA Advogado do(a) AUTOR(A): EBER DOS SANTOS - MT19476-A Vistos. Verifico que as preliminares se confundem com o mérito, razão pela qual deixo para analisá-las em momento de sentença. Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas a serem produzidas. Cumpra-se.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de VITOR HUGO GUIA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:20

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002001-16.2023.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 13 de julho de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:17

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:50

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002001-16.2023.8.11.0013. REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, UNIC EDUCACIONAL LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): VITOR HUGO GUIA SILVA Advogado do(a) AUTOR(A): EBER DOS SANTOS - MT19476-A Vistos. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade ante e previsão de lei. CITE-SE o(s) requerido(s) e INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência de conciliação/mediação, para a possibilidade de autocomposição da lide, nos termos do art.334, caput, do CPC, a ser designada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação desta Comarca. Não havendo audiência ou autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art.335, do CPC, sob pena de revelia. Ressalta-se que o não comparecimento injustificado do autor e/ou dos requeridos à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será cominada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art.334, §8º do CPC. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou Defensor Público. Intimem-se a parte autora por seu advogado constituído, ou, se assistida, pela Defensoria Pública. O(s) requerido(s), pessoalmente, por este mandado. Cumpra-se.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002001-16.2023.8.11.0013. REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, UN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): VITOR HUGO GUIA SILVA Advogado do(a) AUTOR(A): EBER DOS SANTOS - MT19476-A

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:05

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:05

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2023, 15:04

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:04

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/04/2023, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 15:40

Decisão

•22/01/2025, 18:56

Recurso de sentença

•08/10/2024, 21:51

Sentença

•01/10/2024, 15:22

Sentença

•01/10/2024, 15:22

Decisão

•04/10/2023, 16:21

Despacho

•27/07/2023, 08:28

Despacho

•21/07/2023, 16:44

Decisão

•19/06/2023, 18:34

Decisão

•18/04/2023, 15:21