Execução Fiscal 1002771-66.2020.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2020

Valor da Causa

R$ 41.515,23

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES - ME em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:23

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:38

Expedição de Ofício de RPV

05/02/2026, 10:37

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES - ME em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:23

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:38

Expedição de Ofício de RPV

05/02/2026, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/01/2026, 15:30

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão

28/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 14:02

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:55

Processo Desarquivado

28/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 07:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.

15/12/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

15/12/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 16:38

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:06

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1002771-66.2020.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR: JENZ PROCHNOW JUNIOR EXECUTADO: EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES - ME, EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES VISTOS, Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença de Honorários de Sucumbência em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Cite-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução, nos termos do art. 910 do CPC. Decorrido o prazo sem apresentação da impugnação, o que deverá ser certificado, ou concordando o executado com o cálculo apresentado pela parte autora, homologo desde já o referido cálculo. Sendo o crédito inferior a 100 UPF's, em conformidade com o art. 1º da Lei Estadual nº 10.656/2017, expeça-se ofício requisitório, via RPV, a Procuradoria Geral do Estado, a qual deverá efetuar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do protocolo, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Cumpridas as determinações anteriores, expeçam-se os respectivos alvarás, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:19

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:39

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1002771-66.2020.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR: JENZ PROCHNOW JUNIOR EXECUTADO: EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES - ME, EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES VISTOS, Considerando que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente, sendo que a CDA juntada continua constando débito referente ao ICMS, INDEFIRO o pedido. Ante ao trânsito em julgado, não havendo requerimentos, ao arquivo com baixas. Cump

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 24/02/2023

17/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:02

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:33

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES - ME em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:57

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão

04/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES - ME em 07/03/2022 23:59.

09/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de EVERSON JORGE DE AQUINO NUNES em 07/03/2022 23:59.

09/05/2022, 14:24

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2022, 18:55

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2022, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:09

Conclusos para decisão

09/12/2020, 18:50

Juntada de Certidão

09/12/2020, 18:48

Juntada de Certidão

09/12/2020, 18:48

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2020, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/12/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

06/12/2020, 14:52

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 14:58

Decisão

•12/01/2026, 14:58

Decisão

•19/07/2023, 16:31

Despacho

•18/04/2023, 15:35

Sentença

•29/11/2022, 15:33

Decisão

•10/08/2022, 15:51

Despacho

•10/12/2020, 18:09