Execução Fiscal 1003629-83.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 353.598,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ROBERTO NOGUEIRA

CPF

Reu

WELLINGTON FERREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

RODRIGO LIBOREDO DA SILVA

CPF

Reu

NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2024, 21:23

Recebidos os autos

04/11/2024, 21:23

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 21:22

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 21:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:10

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2024, 21:23

Recebidos os autos

04/11/2024, 21:23

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 21:22

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 21:22

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 10:41

Sentença

•05/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão

02/08/2024, 04:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 04:49

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 22:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 05:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:16

Expedição de Mandado

29/04/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:41

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:46

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:46

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 00:21

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/05/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:17

Publicado Citação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1003629-83.2017.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 353.598,36 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 48

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:29

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:42

Juntada de citação

12/09/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 12:35

Juntada de correspondência devolvida

01/02/2022, 17:46

Juntada de correspondência devolvida

16/12/2021, 17:44

Juntada de correspondência devolvida

03/12/2021, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:59

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 13:58

Juntada de Juntada de Informações

02/08/2019, 13:57

Conclusos para despacho

24/07/2019, 09:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/06/2019, 22:38

Juntada de Petição de diligência

25/06/2019, 22:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2019, 10:34

Conclusos para despacho

07/12/2018, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 18:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/09/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 12:39

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

20/07/2018, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2018, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 11:31

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 06:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 08:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 16/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 02:01

Juntada de correspondência devolvida

05/10/2017, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2017, 09:56

Juntada de correspondência devolvida

29/08/2017, 10:32

Juntada de correspondência devolvida

25/08/2017, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2017, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2017, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2017, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 16:18

Conclusos para decisão

18/05/2017, 13:50

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 13:50

Decisão

•26/07/2024, 14:03

Decisão

•26/07/2024, 14:03

Decisão

•21/03/2024, 15:38

Despacho

•11/10/2023, 17:07

Despacho

•23/09/2023, 00:21

Despacho

•03/04/2023, 14:29

Despacho

•08/10/2021, 10:59

Despacho

•02/08/2019, 14:18

Decisão

•12/06/2019, 10:34

Despacho

•19/05/2017, 16:18