Execução Fiscal 0009564-24.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2005

Valor da Causa

R$ 5.071,14

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

OSWALDO DA SILVA CORREA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OSWALDO DA SILVA CORREA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:23

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:15

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009564-24.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OSWALDO DA SILVA CORREA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:43

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de OSWALDO DA SILVA CORREA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:23

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:15

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Despacho

•03/02/2021, 18:34

Despacho

•20/04/2022, 14:03

21/01/2023, 09:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009564-24.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OSWALDO DA SILVA CORREA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:03

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:03

Decorrido prazo de OSWALDO DA SILVA CORREA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 15:10

Publicado Despacho em 05/02/2021.

06/02/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:34

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 09:11

Juntada de Petição de expediente

10/11/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:56

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 18:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 02:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/11/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/01/2015, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/03/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/12/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/10/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/10/2010, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/10/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/08/2010, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/08/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2009, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/08/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2009, 02:28

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

20/08/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2009, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

12/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2009, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/04/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/04/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2009, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

27/04/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/01/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/06/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

06/06/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

06/06/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2007, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/06/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:52

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

01/06/2007, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/06/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/05/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2007, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/05/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/04/2007, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2007, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/04/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2006, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2006, 01:42

Despacho (Despacho)

21/07/2006, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2006, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/01/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2006, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2006, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/01/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2006, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2005, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2005, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

21/10/2005, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2005, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2005, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2005, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2005, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/03/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2005, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2005, 01:47

Despacho

•29/08/2022, 13:43

Sentença

•13/01/2023, 14:36