Execução Fiscal 1007361-47.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.609,41

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:17

Decorrido prazo de LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 19:34

Juntada de Certidão

02/10/2023, 17:43

Juntada de entregue (ecarta)

30/09/2023, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 15:12

Processo Desarquivado

06/06/2023, 15:12

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:15

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:17

Decorrido prazo de LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 19:34

Juntada de Certidão

02/10/2023, 17:43

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 15:03

Despacho

•02/08/2021, 18:12

Reportar Problema

legal

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30/09/2023, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 15:12

Processo Desarquivado

06/06/2023, 15:12

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:15

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1007361-47.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 112700798 e 112700799), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas process

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 01:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2022, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2022, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 01:40

Decorrido prazo de LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 04:41

Publicado Citação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:06

Juntada de Petição de certidão

11/04/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de certidão

04/11/2021, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:12

Conclusos para despacho

02/08/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de certidão

25/01/2021, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2020, 13:57

Conclusos para decisão

19/02/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 17:24

Decisão

•22/02/2020, 13:57