Execução Fiscal 1008400-62.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 126.132,37

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MOURA

OAB/MT 24776·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON

OAB/MT 29413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HIDRAPLAST -COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

TEREZINHA DA SILVA FRANCISCO

CPF

Reu

JANDIR TOLOTTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:36

Arquivado Provisoriamente

16/01/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 08:33

Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:50

Baixa Administrativa

05/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:59

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

05/11/2025, 13:59

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:36

Arquivado Provisoriamente

16/01/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 08:33

Decisão

•16/01/2026, 08:33

16/01/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 08:33

Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:50

Baixa Administrativa

05/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:59

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

05/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de HIDRAPLAST -COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:59

Publicado Citação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/01/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 15:00

Expedição de Mandado

28/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de HIDRAPLAST -COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/09/2024, 13:07

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de HIDRAPLAST -COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 17:47

Publicado Sentença em 01/12/2023.

02/12/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de JANDIR TOLOTTI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA FRANCISCO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:53

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Executada através de seu advogado constituido Dr Lucas Henrique Souza Modolon, OAB/MT nº 29413, para se manifestar acerca dos embargos declaratórios, no prazo legal

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2023, 13:47

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1008400-62.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HIDRAPLAST -COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, TEREZINHA DA SILVA FRANCISCO, JANDIR TOLOTTI Processo nº 1008400-62.2021.8.11.0003 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de HIDRAPLAST -COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, TEREZINHA DA SILVA FRANCISCO e JANDIR TOLOTTI. Os exe

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/06/2021, 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2021, 14:09

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 13:31

Sentença

•05/11/2025, 13:59

Sentença

•05/11/2025, 13:59

Exceção de Pré-Executividade

•01/10/2025, 18:26

Decisão

•24/02/2025, 18:55

Decisão

•24/02/2025, 18:55

Decisão

•04/09/2024, 16:33

Decisão

•04/09/2024, 16:33

Sentença

•28/11/2023, 16:32

Decisão

•18/04/2023, 15:43

Decisão

•16/04/2021, 14:09