Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008096-92.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.954,52

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

JOSE MASTELARO

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS MASTELARO

CPF

Autor

FERNANDO JOSé MASTELARO

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA AMPOLINI MASTELARO

OAB/MT 8995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE MASTELARO

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS MASTELARO

CPF

Autor

FERNANDO JOSé MASTELARO

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2025, 06:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2025, 18:19

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 30/01/2025

07/01/2025, 14:18

Publicado Alvará em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 15:02

Juntada de Alvará

12/12/2024, 15:02

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 21:01

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

12/02/2025, 06:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2025, 18:19

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 30/01/2025

07/01/2025, 14:18

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 21:01

Sentença

•06/12/2024, 21:01

Publicado Alvará em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 15:02

Juntada de Alvará

12/12/2024, 15:02

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 21:01

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de pedido de extinção

06/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de resposta

21/11/2024, 08:45

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 14:07

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:20

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/11/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

07/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/11/2024, 16:59

Processo Desarquivado

01/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de Fernando José Mastelaro em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSE MASTELARO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MASTELARO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:39

Expedição de Ofício de RPV

13/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/07/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE MASTELARO em 17/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de Fernando José Mastelaro em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MASTELARO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:07

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 13:22

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

14/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

14/04/2024, 18:50

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/02/2024, 13:38

Processo Reativado

08/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 25/01/2024

26/01/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2023, 08:29

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:17

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2023, 13:17

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de JOSE MASTELARO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de Fernando José Mastelaro em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MASTELARO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 09:08

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008096-92.2023.8.11.0003.. REU: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS AUTOR(A): FERNANDO JOSÉ MASTELARO, MARCUS VINICIUS MASTELARO, JOSE MASTELARO Vistos, etc. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código. No mais, CITE-SE a parte requerida, para responder à presente demanda, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Co

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão

11/04/2023, 06:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2023, 06:54

Declarada incompetência

10/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:46

Juntada de Certidão

05/04/2023, 16:45

Juntada de Certidão

05/04/2023, 16:45

Juntada de Certidão

05/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2023, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/04/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 14:29

Decisão

•18/11/2024, 14:07

Sentença

•01/07/2024, 18:54

Sentença

•01/07/2024, 18:54

Decisão

•14/04/2024, 18:50

Decisão

•14/04/2024, 18:50

Cumprimento de sentença

•08/02/2024, 13:38

Sentença

•31/10/2023, 13:17

Despacho

•18/04/2023, 15:29

Decisão

•10/04/2023, 16:41